Mensagem de final de ano

Em vídeo, Deodato Ramalho, advogado, vereador e liderança da Articulação de Esquerda no Ceará, agradece apoio ao mandato e avisa que a luta de militância não pode parar:

Página 13 de dezembro

Este jornal é a última edição deste ano de 2016. Nele se encontram: o Editorial "Dezembro Quente" e uma síntese das Resoluções do 3º Congresso da tendência petista Articulação de Esquerda. No miolo está um cartaz dedicado a Fidel Castro. Um 2017 de muita luta para todos e todas!!!

Página 13 n. 158, dez. 2016

CUT repudia plano de ajuste fiscal no CE

Central Única dos Trabalhadores no Ceará REPUDIA, veementemente, pacote de medidas de ajuste fiscal anunciado pelo Governo do Estado

A Central Única dos Trabalhadores no Ceará (CUT-CE) vem a público repudiar, de forma veemente, o pacote de medidas de ajuste fiscal anunciado pelo Governo do Estado, na última segunda-feira (12 de dezembro de 2016). Para nós que fazemos a Central, a grave crise econômica existente no país e no estado deve ser enfrentada, mas sem a retirada de direitos ou qualquer penalização dos serviços e servidores públicos. Em âmbito estadual, por exemplo, os trabalhadores e trabalhadoras já amargam dois anos sem qualquer reajuste.

Das dez medidas incluídas no chamado Plano de Sustentabilidade para o Desenvolvimento do Estado do Ceará, alertamos para algumas mudanças com forte caráter neoliberal que afetam de forma cruel os servidores; destaque-se a elevação de 11% para 14% das contribuições para a Previdência Estadual. O direito a uma aposentadoria digna não pode ser fruto de penalização dos servidores. A instabilidade política pela qual passa o país não deve ser motivo, nos estados, para que se compactue com ações de um governo federal ilegítimo que quer jogar as contas nas costas dos/as trabalhadores/as.

Dom Paulo Evaristo Arns, símbolo da resistência e luta pelos direitos humanos

Aos 95 anos, o homem que enfrentou a ditadura e dedicou a vida em prol da justiça e da população humilde, morreu nessa quarta-feira (14), vítima de complicações pulmonares

Símbolo da luta pelos direitos humanos no Brasil, “amigo do povo”, como certa vez disse que gostaria de ser lembrado, o cardeal Dom Paulo Evaristo Arns morreu na manhã de hoje (14), aos 95 anos, no Hospital Santa Catarina, na capital paulista, onde estava internado desde o dia 28 de novembro com um quadro de broncopneumonia.

Ato nacional contra a retirada de direitos!

Ocuparemos às ruas no dia 13 de dezembro Contra a PEC 55 e pelo Fora Temer.

A PEC 55 representa um dos maiores ataques ao povo brasileiro, congelando durante 20 anos os investimentos em políticas sociais, aprovada em dois turnos na Câmara e em primeiro turno no Senado, Temer os Bancos e os partidos golpistas querem impor a nós uma política de terra arrasada que destrói todos os direitos adquiridos e conquistados com muita luta. Não aceitaremos que o povo trabalhador pague pela crise!

Não à PEC da Morte (55)
Contra a Reforma da Previdência
Fora Temer
Nenhum direito a menos.

Dia 13 de dezembro é povo na rua contra os ataques e os privilégios!

O Brasil contra PEC 55: confira a agenda de atos nesta terça-feira (Mídia Ninja)

#MudaPT – Um partido feminista e socialista

Nota apresentada pelas companheiras mulheres e aprovada pelo Encontro nacional do movimento Muda PT, ocorrido nos dias 2 e 3 de dezembro de 2016, em Brasília (DF)

O feminismo foi, desde o início, parte integrante do projeto do PT, fruto da atuação de centenas e centenas de militantes do movimento de mulheres, de ativistas feministas que enraizaram a incorporação do feminismo como parte da experiência do partido.

A luta pela igualdade entre mulheres e homens, o enfrentamento da discriminação e das relações patriarcais que marcam a sociedade brasileira, a necessidade de construir políticas com a perspectiva feminista em sua ação institucional, e o questionamento ao machismo, ainda presente, no cotidiano das relações partidárias foram colocados na pauta do partido, como uma exigência e um desafio para um partido que se queria novo e libertário. Assim, em momentos de sua história, o PT foi um instrumento portador da esperança de construção de um projeto de partido que, em diálogo e, ao mesmo tempo, em contraponto com aspectos da tradição da esquerda mundialmente, fosse capaz responder ao desafio de romper com as desigualdades. Afinal, a luta contra a desigualdade, a indignação contra a opressão, a perspectiva de construção de um mundo sem exploração, se via inquestionavelmente incompleta com a persistência da desigualdade entre homens e mulheres. Uma questão nem sempre percebida e avaliada pela esquerda em sua real magnitude. Não foram poucas as vezes que os militantes de esquerda, o movimento socialista, o campo dos trabalhadores, relegaram a uma posição secundária a proposta da igualdade entre mulheres e homens; ou mesmo contrapondo-se explicitamente às bandeiras e reivindicações defendidas pelas mulheres.

Resolução da AE sobre o 6º Congresso do PT

O 6º Congresso do PT foi convocado para os dias 7 a 9 de abril de 2017. A tendência petista Articulação de Esquerda, reunida em 4/12, em Brasília, debateu e aprovou resolução sobre sua participação, a seguir:

Resolução sobre o 6º Congresso do PT

A direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda, reunida no dia 4 de dezembro de 2016, aprovou a seguinte resolução sobre nossa participação no PED e no sexto congresso do PT:

1. Precisamos de um PT engajado na luta contra o golpismo e contra a retirada de direitos; um PT mobilizado pelo Fora Temer, Diretas Já e que acumule forças na luta por uma Constituinte; um PT defensor de reformas estruturais e defensor do programa democrático-popular e socialista; um partido que dispute eleições, exerça mandatos parlamentares e governamentais, participe da luta social e cultural como parte da construção e conquista do poder para a classe trabalhadora.

2. Dar conta destas tarefas exige mudar a estratégia e constituir uma nova direção nacional para o Partido. Com estes objetivos, participaremos do PED, dos congressos estaduais e do sexto congresso nacional do PT, convocado para os dias 7 a 9 de abril de 2017. O sexto congresso não é o ponto final, mas uma etapa do processo necessário para mudar o PT, reconectando o Partido com a maioria da classe trabalhadora brasileira.

Primeira Plenária Nacional Frente Brasil Popular

Mais de 350 militantes de 100 organizações de 24 Estados. Foto: Lidyane Ponciano

Reunidos em Belo Horizonte entre os dias 7 e 8 de dezembro de 2016, militantes e ativistas de movimentos populares e organizações políticas realizaram a primeira Plenária Nacional da Frente Brasil Popular que aprovou a seguinte declaração final do encontro:

Carta de Belo Horizonte

Passados seis meses do ato de violência que consumou a deposição da presidenta Dilma Rousseff e deu posse a um presidente sem voto, o país vê agravados todos os problemas econômicos e sociais, e caminha para o caos e a convulsão. Todos os campos da economia estão deteriorados, a começar pelo setor industrial, o mais sensível às crises econômicas, que, entre nós, já transita da recessão para a depressão.

O PIB encolheu 2,9%, numa sequência de dez meses consecutivos de queda, e fecharemos o ano com uma retração econômica de 3,4%. Os investimentos caíram 29% e o BNDES reduziu seu desembolso em 35%. Nenhum setor da economia está respondendo aos paliativos governamentais. Segundo a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE), o desemprego em dezembro é de 12%, e tende a continuar em alta. Hoje estão desempregadas 12 milhões de pessoas e a indústria paulista trabalha com nova leva 150 mil desempregados em 2017.

Nota da AE sobre o movimento Muda PT

Reunida no dia 4 de dezembro, em Brasília, a direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda fez um balanço do encontro do Muda PT, realizado nos dias 2 e 3 de dezembro, e aprovou a resolução a seguir:

A direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda saúda a realização do encontro nacional do movimento Muda PT, ocorrido nos dias 2 e 3 de dezembro de 2016, em Brasília (DF).

Participaram do encontro mais de 600 militantes, vindos de quase todos os estados do Brasil. A transmissão ao vivo das atividades teve mais de 90 mil acessos.

O movimento Muda PT – impulsionado pelas tendências Articulação de Esquerda, Avante Socialismo XXI, Democracia Socialista e Militância Socialista e também por militantes que não atuam em nenhuma tendência – resultou da aproximação entre diferentes setores críticos aos rumos adotados pelo Partido, crítica que é compartilhada pela maioria da base social do PT.

Defender e mudar o PT

Tendência petista Articulação de Esquerda divulga resoluções de seu 3º Congresso

Entre os dias 12 e 15 de novembro de 2016, em São Paulo, na sede nacional do PT, realizou-se o 3º Congresso da tendência petista Articulação de Esquerda.

Na pauta dos debates, o balanço do período encerrado com o impeachment; o programa, a estratégia e a tática que propomos para o Partido dos Trabalhadores; o papel da Articulação de Esquerda na disputa de rumos do PT; e a eleição da direção nacional e a comissão de ética nacional da tendência petista Articulação de Esquerda.

Tendo em vista o imenso volume de tarefas neste período e a dificuldade própria dos temas debatidos, adotou-se, no congresso da tendência, a mesma atitude adotada frente ao 6º Congresso do Partido, a saber: não se trata do final, mas de uma etapa de um processo de elaboração de uma nova linha para o PT.

Abaixo seguem links que remetem para algumas das resoluções aprovadas:

Defender os direitos e derrotar o golpismo

Defender e mudar o PT

Ocupar e resistir!

Para baixar o caderno com o conjunto de resoluções aprovadas, clique no link abaixo;
3º Congresso da Articulação de Esquerda - Caderno de Resoluções

Regulamento do 6º Congresso Nacional do PT

O Diretório Nacional do PT divulgou recentemente o regulamento do 6º Congresso do Partido dos Trabalhadores. O Congresso foi convocado para os dias 7, 8 e 9 de abril de 2017.

Para baixar o regulamento, clique no link a seguir: Regulamento do 6º Congresso do PT


REGULAMENTO 6º CONGRESSO NACIONAL

NORMAS GERAIS

Art 1º. O 6º Congresso Nacional do PT será realizado nos dias 7, 8 e 9 de abril de 2017, com a participação de 600 delegados e delegadas, observando a paridade de gênero e as cotas étnicos raciais e de juventude, conforme o artigo 22 do Estatuto do PT.

Art 2º. Os Congressos Estaduais serão realizados simultaneamente nos dias 24 a 26 de março de 2.017.

Art 3º. O 6º Congresso tratará da seguinte pauta:

a) Cenário internacional

b) Cenário nacional

c) Balanço dos Governos Nacionais Petistas

d) Estratégia Política e Programa

e) Funcionamento do PT e organização partidária, com exceção do tema PED.

Art 4º. Será obrigatória a realização, antes do PED municipal, de Etapas Livres para promover o debate interno com os filiados e filiadas sobre o temário do Congresso, cabendo às instâncias partidárias convocar estas atividades, que terão ampla divulgação e envolverão também o movimento social, intelectuais e partidos aliados, dentre outros.

FBP: Fora Temer! Contra a PEC 55 (241)!

Nota da Frente Brasil Popular

A saída de o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, sexto ministro de Temer a cair, evidencia que a tão prometida estabilidade política e econômica que o presidente Michel Temer prometeu está longe de ser realidade. Além disso, está nítido que a obstrução da justiça e o envolvimento com corrupção é a regra, não a exceção da equipe ministerial.

“Geddel se utilizou de sua influência e poder como ministro para benefício e enriquecimento próprio ao interferir na aprovação de empreendimento imobiliário de luxo em Salvador. Fato comprovado por gravações feitas pelo próprio ministro da cultura Marcelo Calero que afirma que há gravação do também ministro Eliseu Padilha e do próprio presidente ilegítimo Michel Temer.

A queda de Geddel lembra a de Romero Jucá, flagrado em áudio tramando o fim da operação Lava-jato numa nítida manobra para salvar o governo corrupto de Michel Temer, numa demonstração que a destituição de Dilma visava não apenas a implementação de um programa antipopular e antinacional, mas também substituir uma presidenta honesta por um presidente envolvido na corrupção e na impunidade.

Em meio à grande instabilidade política, Michel Temer quer colocar em votação a PEC 55 que impõe teto nos gastos nas principais áreas, como por exemplo saúde e educação, por mais de vinte anos, medida que nunca ocorreu em nenhum país do mundo.

Manifesto: Mudar o PT é urgente

O Encontro Nacional do Movimento Muda PT aconteceu em Brasília, nos dias 2 e 3 de dezembro, e ao final aprovou o seguinte Manifesto:

CARTA DE BRASÍLIA

MUDAR O PT É URGENTE
MUDA PT!

Primeiramente, #ForaTemer.

A militância reunida no Encontro Nacional do Muda PT saúda lutadores e lutadoras pela democracia, pelos direitos ameaçados pelo golpe, sindicalistas, jovens das ocupações das escolas e Universidades, mulheres e homens que não saíram das ruas e praças nestes meses de mobilização cidadã. Com vocês estamos, e com vocês queremos Mudar o PT.

O PT é o principal instrumento político de luta da classe trabalhadora e do povo brasileiro. Mas precisa mudar!

Dezembro quente

Resolução da direção nacional da tendência petista Articulação de Esquerda

1. Faz parte de certa tradição política dizer que, no Brasil, nada acontece entre dezembro e o Carnaval. Ao menos neste ano de 2016, isto não será verdade.

2. Os golpistas tentarão aprovar, neste período, a PEC 55. Esta PEC constitui uma nova e mais profunda ruptura com os pressupostos da Constituição de 1988.

3. A Constituição de 1988 não incorporou nenhuma das reformas estruturais demandadas pela esquerda; mas continha a promessa de que, a partir de então, o crescimento econômico deveria ser acompanhado de distribuição de renda e respeito às liberdades democráticas.

4. Os governos neoliberais tentaram esvaziar e os governos Lula e Dilma buscaram materializar aquela promessa.

5. Agora, através da PEC 55, os golpistas tentam decretar que, pelos próximos 20 anos, mesmo que haja crescimento econômico, isto não poderá se traduzir em distribuição de renda e ampliação das políticas públicas.

6. Num país desigual como é o Brasil, enfraquecer ainda mais as políticas sociais é um convite para o desespero social e para a radicalização política. Dizendo claramente: a classe dominante está empurrando o país para uma guerra civil não declarada.

7. É por isto que os aparatos de segurança estão agindo de maneira cada vez mais ilegal, violenta e autônoma. É por isto que o sistema de justiça assume cada vez mais os pressupostos de um “estado de exceção”. É por isto que os meios de comunicação se tornam cada vez mais histéricos em sua cruzada fundamentalista. É por isto que os movimentos de direita assumem um caráter cada vez mais fascista.