quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

Convocação do 5º Congresso Nacional do PT

Convocatória do 5º Congresso Nacional do PT

Companheiros e companheiras:

A história da reconstrução da democracia no Brasil, no final do século XX, é inseparável da construção do Partido dos Trabalhadores. Atravessamos mais de três décadas sob o fogo cerrado daqueles setores sociais e seus instrumentos de intervenção política que se constituíram ou prosperaram à sombra da ditadura que oprimiu o país por vinte e um anos.

Quando bombardeiam o PT com sua pesada artilharia, buscam alvejar o sistema político democrático que a sociedade brasileira arduamente construiu a partir das lutas sociais lideradas pelos trabalhadores nesses quarenta anos.

O PT emergiu das lutas sociais dos anos 70 e se converteu na mais expressiva força política de defesa das aspirações populares. Estabeleceu uma profunda identidade com os sonhos e esperanças das camadas mais pobres da sociedade brasileira. E quando assumiu governos em todas as instâncias: nas prefeituras, nos governos estaduais e à frente do país, a partir de 2003, com a vitória do presidente Lula, honrou seus compromissos de combater as criminosas desigualdades sociais e regionais herdadas de 500 anos de pilhagem e privilégios; de aprofundar a democracia e fazer dela uma realidade no quotidiano de nossa gente.

O que está em causa neste momento da vida do PT e do Brasil é a continuidade do processo que desatamos com a posse do presidente Lula em janeiro de 2003 e prossegue liderado pela presidenta Dilma Rousseff que conferiu a estatura que nos corresponde no cenário internacional; de ampliar as conquistas da cidadania às classes populares; de reacender a esperança no coração de milhões de brasileiros.

Incapazes de deter por meios democráticos o processo de transformação da sociedade brasileira, buscam desmoralizar os instrumentos dessa transformação – os partidos – e dessa forma criminalizar a política. O PT se tornou o pesadelo dos conservadores porque está destruindo o sonho acalentado por eles durante séculos: o sonho de uma democracia sem povo.

Não nos combatem pelo que temos em comum com eles. Nos combatem pelo que trouxemos de novo, de inédito, de ousado, de generoso. Nos combatem porque trouxemos Lula, o operário – criador e criatura do Partido dos Trabalhadores -, nos combatem porque trouxemos Dilma Rousseff, a mulher militante que sobreviveu ao cárcere, à tortura, às infâmias e se fez porta-bandeira da esperança de nosso povo.

Nos combatem porque resultamos da invencível determinação de sucessivas gerações de militantes, capazes de renovar as instituições do país e de renovar-se a si mesma incorporando as novas dimensões das utopias contemporâneas que nos movem para convertê-las no dia-a-dia de milhões de brasileiros e brasileiras.

O 5º. Congresso (cuja convocatória inaugura os debates de agora até fevereiro de 2014) será o momento de recobrar em nossa voz – na voz da militância -, a voz dos que não puderam palmilhar a contraditória manhã que acendemos no coração da tempestade, nos olhos de nossa população… E com o vasto coro dos filhos da margem responder “pela voz do peão que ecoa a força dos séculos” aos que sempre nos desejaram o pelourinho, o sal, a cinza, a morte: trinta e três anos depois, “para nascer, nascemos…”

Em 1º. de janeiro de 2013, o Brasil vai comemorar o 10º. aniversário da instalação no Brasil de um governo liderado pelo Partido dos Trabalhadores.  O Partido dos Trabalhadores esteve à frente da grande transformação que o Brasil passou a viver nesse período, primeiro com Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência e, mais recentemente, com Dilma Rousseff, como sua sucessora. As mudanças desse decênio devolveram o crescimento a um país estagnado nas duas últimas décadas do século XX. Mais que isso, elas recuperaram a auto-estima do povo brasileiro.

A expansão da economia combinou-se, pela primeira vez em nossa história, com a criação de 18 milhões de empregos formais, com o aumento da renda dos trabalhadores, com um forte processo de inclusão social, que atacou a pobreza e as desigualdades. A inflação foi controlada e diminuída a relação da dívida interna e PIB. O Brasil diminuiu consideravelmente sua vulnerabilidade externa, acumulou cerca de 400 bilhões de dólares de reservas e deixou a condição de eterno devedor para passar hoje a credor do Fundo Monetário Internacional. Essas profundas mudanças projetaram nosso país globalmente, em um mundo marcado por intensas transformações econômicas, sociais, políticas e culturais e, nos últimos anos, pela incerteza em relação ao futuro da humanidade. Nossa política externa permitiu fortalecer as relações do Brasil com a América do Sul e com o resto da América Latina e o Caribe. Aproximamo-nos da África, do mundo árabe e dos países do Sul. No BRICS, no IBAS, no G20 e na ONU, defendemos profundas mudanças na ordem econômica, social e política internacional. Defendemos também os Direitos Humanos, o multilateralismo, a preservação do meio ambiente e a solução pacífica dos conflitos internacionais. Toda essa mudança deu-se em um quadro de aprofundamento da democracia e com crescente participação popular.

Mas um partido comprometido com a transformação socialista e democrática da sociedade brasileira, sem descuidar das importantes tarefas que lhe são impostas pela conjuntura, deve erguer o olhar, mais além do cotidiano, e ocupar-se também dos problemas de dimensão estratégica que tem pela frente; aqueles de cujo enfrentamento depende o futuro do país. Trinta e três anos após sua fundação e passados dez anos do início do Governo Lula, o PT vive um desses momentos.  Nosso partido tem uma dupla e complexa tarefa: apoiar os Governos que ajudou a eleger, mantendo sobre eles uma permanente e generosa vigilância crítica; e atuar na sociedade para alterar a correlação de forças, para tornar possível avançar em direção aos nossos objetivos históricos e estratégicos.  O exercício dessas duas tarefas nos impõe uma reflexão que reconstitua nossa trajetória e projete um caminho de transformações para o futuro. É chegada, assim, a hora de convocar um novo Congresso – o 5º. Congresso do Partido dos Trabalhadores para fevereiro de 2014, ano no qual disputaremos, uma vez mais, a Presidência da República, as eleições para a Câmara, Senado, Governos e Assembleias estaduais. Mas, para vencer esses pleitos, teremos de disputar também os corações e as mentes dos brasileiros. Teremos de apontar para o futuro.

O PT não foi capaz, até agora, de construir plenamente uma narrativa sobre o período histórico que se iniciou em 2003 e se estende até hoje. Essa lacuna, que se explica pelas muitas tarefas que nos ocuparam nesses anos, tem consequências. A ausência de um balanço aprofundado de nossa experiência de Governo e de nossa presença na sociedade dificulta a construção e continuidade de nosso projeto político. Esse vazio abre espaço para tentativas de desconstrução de nossa obra governamental e de nossas políticas. Em vários momentos, inclusive no atual, setores da oposição buscam desqualificar o PT, seus dirigentes e nosso governo. Os partidos tradicionais de oposição – em aberta crise, por falta de propostas alternativas – são substituídos por meios de comunicação, corporações ou grupos incrustados em setores do aparelho de Estado.

A economia, a política e a sociedade brasileiras mudaram muito nesta década, em grande medida como decorrência das transformações que o PT, seus aliados e o Governo impulsionaram. O simples fato de havermos retirado da pobreza mais de 40 milhões de homens e mulheres tem enormes implicações. Mas a formação de novas classes ou segmentos sociais não é expressão única da incorporação de novos setores aos mercados de trabalho e, principalmente, ao de consumo. Uma classe social não se define apenas, nem principalmente, por sua capacidade de consumir produtos que antes lhes eram inacessíveis. As classes sociais não se encaixam no abecedário no qual são segmentadas nas pesquisas de mercado e/ou eleitorais – A,B,C ou D. A mobilidade social que experimentamos implica também mudanças de valores, demandas imateriais, em exigências novas em relação àquelas do passado, sobretudo em uma sociedade que passa por acelerada transformação como a brasileira.  Os principais beneficiários das transformações ocorridas no país somente se identificarão com as forças políticas que as produziram a partir da ação coletiva e da compreensão partidária deste fenômeno. Diferentemente de uma visão economicista vulgar, a consciência de classe se constrói. Não entender isso pode significar que os principais beneficiários das transformações ocorridas no país não sejam capazes de reconhecer-se e identificar-se com as forças políticas que produziram essas mudanças.

Diferentemente de uma visão economicista vulgar, a consciência de classe se constrói também – e talvez, sobretudo – no entrechoque de culturas e de ideias e na ação coletiva. Hoje, as ideias e a cultura dominantes expressam ainda, e predominantemente, os valores dos que até agora controlaram o Estado, os meios de comunicação e todos os aparelhos vinculados à produção e à reprodução da cultura. A reflexão sobre esses temas pelo PT, mais do que um exercício intelectual necessário, é uma exigência política inadiável.

A grande transformação realizada não pode ocultar a existência de uma volumosa agenda de mudanças pendentes: sociais, econômicas, político-institucionais, culturais. Apesar dos avanços alcançados, ainda persistem desigualdades sociais, bolsões de miséria e expressivos setores da população que ainda vivem na pobreza. A exclusão não se expressa apenas em termos de renda. Tem outras manifestações importantes: baixos níveis de educação; deficiente formação para o mundo do trabalho; precárias condições ambientais, de habitação, de saneamento, de mobilidade urbana e de acesso à saúde; baixa proteção em relação às manifestações de violência do crime organizado, das polícias ou de expressões domésticas, como aquelas que se exercem cotidianamente contra as mulheres, os negros, os jovens, os homossexuais ou os presos. A exclusão também se manifesta, muitas vezes, pela recusa, quando não pela criminalização da política. Muito foi feito nestes dez anos, mas ainda é insuficiente. Por isso, faremos avançar mais.

Uma das particularidades da sociedade brasileira, apontada e criticada pelos grandes pensadores que se dedicaram a analisar nossa formação social, é a de termos realizado as grandes transformações econômicas, sociais e políticas de nossa história por meio da conciliação. A Independência não foi resultado de um processo de libertação nacional, como no resto da América Latina, mas do acordo com a metrópole colonial. O fim da escravidão, apesar das revoltas negras e do Abolicionismo, resultou de um ato tardio da Coroa, que deveria ter ocorrido muitas décadas antes. O advento da República não configurou uma ruptura significativa na sociedade. A partir de 1930, a despeito das profundas mudanças processadas na era Vargas, foram preservados os interesses do latifúndio. O fim da ditadura, nos anos 80, não decorreu das reclamadas eleições diretas pela sociedade, mas de um acordo entre a maioria da oposição e segmentos que haviam dado sustentação ao regime militar. Alguns procuraram ver, também, no período pós-2003 a persistência desse viés conciliador. Creditaram o êxito do Governo Lula à sua capacidade de incluir milhões de pobres e miseráveis, proteger e expandir o emprego e a renda dos trabalhadores, mas, ao mesmo tempo, de beneficiar o capital financeiro, o agronegócio e os monopólios da mídia, além dos grupos do capital produtivo. No plano político-institucional, como expressão das distorções do sistema político, impôs-se a constituição de um bloco mais amplo de partidos – de esquerda e de centro – para dar sustentação parlamentar ao Governo. Essa percepção pode encobrir, no entanto, questões cruciais. A expansão da renda dos trabalhadores e a inclusão de dezenas de milhões de homens e mulheres ao mercado de bens de consumo de massas, embora não tenham estimulado o desenvolvimento sem ameaçar o capitalismo, sofreu e sofre uma oposição brutal de setores das classes dominantes. Oposição que recrudesceu, sobretudo quando sobreveio a crise global. A verdade é que os donos do poder não aceitam essa irrupção de pobres na vida social e política do país.

Certamente também porque temem as reformas estruturais, como a tributária, agrária e política. O êxito de um nordestino, sem educação formal, como Presidente da República e sua gravitação internacional era inaceitável para setores da sociedade que se acostumaram a dirigi-la a partir de seus preconceitos e segundo suas normas hierárquicas. Era plenamente “normal” que o poder fosse exercido por doutores, banqueiros, grandes proprietários. Passou a ser “intolerável” que sindicalistas, dirigentes de movimentos populares, intelectuais críticos pudessem participar da condução da República, vencendo três vezes a Presidência da República, duas com Lula e uma com Dilma, a primeira mulher a dirigir a República no Brasil.

A história do século XX e dos primeiros anos deste século mostra como as classes dominantes e seus aparelhos reagem contra governos que vão na contramão de seus interesses particulares. Vargas suicidou-se para deter insidiosa campanha de forças políticas, meios de comunicação e outros agentes inconformados com sua política nacionalista e de fortalecimento do Estado. Dez anos depois, por razões semelhantes, esses mesmos atores se reuniriam para derrubar o Governo João Goulart e impor vinte anos de ditadura ao país. No período que antecedeu as eleições de 2002 desencadeou-se uma campanha de medo com o objetivo de impedir a eleição de Lula para a Presidência. A partir de 2003, de forma intermitente, tratou-se de anular os notórios êxitos do Governo, com campanhas que procuravam ou desconstruir as realizações do Governo Lula (o que havia de bom era apresentado apenas como o resultado da herança de FHC) ou tachá-lo de “incapaz” e “corrupto”. Sabe-se que denúncias sobre corrupção sempre foram utilizadas pelos conservadores no Brasil para desestabilizar governos populares, como os já citados casos de Vargas e Goulart. Grandes episódios de corrupção – a votação da emenda da reeleição de FHC, os turvos processos de privatização nos anos 90 ou o Governo Collor, para só citar alguns exemplos notórios – nunca mereceram uma investigação que levasse seus responsáveis à punição pela Justiça. Essa constatação não pode, no entanto, eludir o tema da corrupção de nossas preocupações. O repúdio ético e moral que esse fenômeno provoca tem de incitar, porém uma reflexão mais abrangente. A corrupção vence onde persiste um Estado vulnerável a pressões de grupos e corporações e onde o sistema político não permite a clara expressão da vontade popular. Onde a República é fraca. Nos últimos dez anos, as denúncias de malfeitos no Brasil se viram beneficiadas pela absoluta liberdade de imprensa reinante, pelo funcionamento livre e independente dos poderes da República, em particular pela ação de organismos do Executivo como o Tribunal de Contas da União, a Controladoria Geral da República, a Procuradoria Geral da República e a Polícia Federal, todos eles revalorizados, funcional e materialmente, pelos nossos governos.

O PT reafirma seus compromissos com a ética na política e com o combate à corrupção e redobra seus mecanismos internos de vigilância contra os malfeitos. Mas não devemos esquecer jamais o que esteve e está efetivamente em jogo nestes anos. A política econômica dos Governos Lula e Dilma atacou a principal mazela da sociedade brasileira – a desigualdade. Com isso mostrou a relação indissolúvel entre democracia política e democracia econômica e social. A desigualdade não era apenas uma perversão de nosso sistema social, mas um mecanismo de dominação política que se revelou “eficaz” para as classes dominantes por séculos. Por isso, é tão importante a plena realização da reforma agrária, capaz de atingir um dos pilares da desigualdade. O combate à desigualdade fere estrategicamente interesses de grupos minoritários, mas poderosos. Da mesma forma, o fortalecimento do papel econômico do Estado, a redução dos lucros escorchantes do capital financeiro ou o enfrentamento de grandes grupos do setor energético, para só citar algumas medidas, provocam resistências naqueles grupos que exerceram o poder até bem pouco tempo sem grandes restrições. O fato de que essa transformação se dê nos marcos legais, com aprofundamento da democracia, com preservação e expansão das liberdades públicas incluindo a demanda por mais direitos e reformas do Estado e da política, deixa setores da oposição em uma situação cada vez mais desesperada.

É chegada a hora de construir uma narrativa que reconstitua e problematize estes dez anos de mudança e identificar os grandes desafios que temos pela frente para poder traçar um caminho futuro. Questões imprescindíveis desse debate são a explicitação de uma estratégia econômica que nos permita acelerar nosso crescimento e aprofundar as mudanças em meio a uma das mais graves crises da economia mundial dos últimos cem anos. Essa estratégia deve dar sustentabilidade econômica, social e ambiental a nosso desenvolvimento propiciando uma competitividade fundada na ciência, tecnologia e inovação e na expansão das conquistas sociais. O crescimento acelerado da economia é fundamental para assegurar um efetivo processo de inclusão social, por meio da construção de uma sociedade de bem-estar onde sejam garantidas a todos educação e saúde de qualidade, segurança e justiça rápida e efetiva, condições ambientais adequadas, acesso aos bens culturais da Nação e da humanidade, meios de comunicação plurais e independentes, proteção dos Direitos Humanos, especialmente daqueles setores mais vulneráveis. A democratização do país passa pela ampliação da participação social e pela reforma do Estado e de suas instituições – Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como pela laicidade do Estado e da sociedade. A liberdade de expressão será assegurada e deve se expandir, pelo estímulo ao debate, pela multiplicação de foros e de instrumentos plurais de confrontação e de difusão de ideias.

O debate dos documentos que venham a ser produzidos para o 5º. Congresso, a partir de uma pauta que reflita as preocupações até aqui apontadas, e outras que sejam suscitadas, deve se fazer de cara à sociedade brasileira. O fato de ser um Congresso partidário – de uma parte do país, portanto – não pode permitir que se erga uma muralha entre o PT e o conjunto da sociedade brasileira. O partido encontrará os meios de fazer com que nossos debates internos − em meio ao Processo de Eleição Direta (PED) de nossas direções − sejam permeados pelas vozes da sociedade que nos têm acompanhado há décadas, apoiando-nos ou exercendo a crítica construtiva de nossas ideias e ações.

O Congresso deverá dedicar um espaço importante para analisar a situação e as perspectivas do Partido dos Trabalhadores. Impõe-se não só a realização de um profundo balanço de nossa trajetória, como um movimento que fortaleça nossas definições programáticas e nossa capacidade de intervenção na conjuntura. Paradoxalmente, ao mesmo tempo em que obtinha sucessivas vitórias eleitorais e realizava importantes reformas em nossa economia e sociedade, o PT perdeu densidade programática e capacidade de mobilização sobre setores que nos acompanharam nos primeiros anos de nossa existência. O debate interno está rarefeito. Sofremos um processo de burocratização e assistimos a um debilitamento de nossas instâncias coletivas de direção. Importantes conquistas democráticas de nossa vida partidária – como o direito de tendências ou a participação de mulheres nas direções – ainda convivem com sinais de perda de vitalidade de nossa vida interna. Muitos “setoriais” estão afastados das problemáticas e dinâmicas reais dos segmentos que pretendem representar. A despeito da imagem altamente positiva que nossos Governos e nosso Partido têm no mundo, ainda não ocorreu um efetivo movimento de internacionalização do PT, absolutamente necessário neste momento de profunda crise que atravessa a economia mundial e, com ela, a política e as ideias de esquerda. Esse movimento deve comprometer o conjunto do Partido.

A dissolução da União Soviética e do chamado “campo socialista”, a deriva da Socialdemocracia, os rumos seguidos pela República Popular da China, para só citar alguns fenômenos maiores das últimas décadas, lançaram uma profunda incerteza sobre o ideário socialista. Nascido nos anos em que essa crise começou a se fazer mais evidente e herdeiro de tradições democráticas e libertárias, o PT resistiu aos descaminhos desses projetos socialistas, não sendo constrangido pela aparentemente irresistível ascensão do neoliberalismo ou pelo proclamado “fim da História”. Ao contrário, fizemos a História andar em nosso país. Mas, ainda que tenhamos dado respostas práticas e alternativas aos desafios do presente, não fomos capazes de construir nem mesmo um esboço de um novo e abrangente ideário de esquerda – socialista e democrático – que pudesse abrir perspectivas àqueles que sofrem a orfandade de uma generosa utopia, sobretudo naquelas partes do mundo onde a crise econômica e social ceifa esperanças; onde a política é substituída por arranjos tecnocráticos, que produzem desilusão e impotência. Dar, pelo menos, alguns passos para reinstaurar o socialismo como horizonte político, ajudar a reconstruir uma cultura política de esquerda, aí estão tarefas a que devemos nos dedicar em nosso Congresso.

Brasília, 8 de dezembro de 2012

Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores

segunda-feira, 24 de dezembro de 2012

Entrevista da prefeita Luizianne Lins

Qual a marca que a prefeita Luizianne Lins deixa para Fortaleza?

Luizianne Lins – Vou partir do princípio que estou deixando uma cidade radicalmente diferente da que eu recebi, em todos os sentidos. E, principalmente, a alma da cidade. Acho que a alma da cidade foi tocada verdadeiramente. Acho que a cidade foi descoberta pelo Brasil. Os índices oficiais do Ministério da Saúde, do Ministério do Trabalho são impressionantes. Não vi nenhuma cidade no Brasil que teve tanto legado virtuoso, no ponto de vista que a cidade aconteceu.  Como marca, acho que a gestão se caracterizou por começar a construção de um projeto de cidade. Porque essa cidade tava tão defasada do ponto social, político, de cultura política, postura política, que deixamos a marca de perceber, de olhar pra cidade de forma diferenciada. Invertemos a pauta da cidade. Olhamos pro povo mais pobre. Compreendemos que Fortaleza é uma cidade apartada socialmente e juntamos a cidade. Somos responsáveis por inaugurar o primeiro espaço de massa, de socialização das pessoas, que foi o Réveillon. Em sete anos nessa travessia, onde não houve um problema de violência, de denúncias policiais ou coisas do tipo. O evento foi todo caracterizado por uma paz absoluta, de juntar as pessoas mesmo com classe social diferenciada, idade diferenciada, orientação sexual diferenciada. E dá certo e sempre foi caracterizado pelo fenômeno da paz. Isso pra mim é muito forte. Não acho que isso vem por acaso, mas de uma coisa anterior. Porque nós melhoramos em todas as áreas. Por exemplo, essa preocupação da marca do social envolve a diminuição das áreas de risco, da estruturação da defesa civil, que até então só existia defesa civil estadual. Nós começamos a criar e estruturamos a defesa civil municipal. Nenhum cidadão morreu vítima de alagamento ou vítima de problemas nas áreas de risco, que tínhamos muitas. Uma gestão que se caracterizou, por exemplo,  por uma questão forte do pensamento ambiental. Recuperamos lagoas que estavam se acabando e ninguém falava nisso. Ninguém falava em preservar o patrimônio ambiental da cidade. Nós vamos deixar a marca do resgate do patrimônio histórico e cultural da cidade, que também nunca teve. Fortaleza era uma cidade muito largada, que não tinha essa consciência. Deixamos uma cidade com muita virtuosidade no sentido de investimentos. Fortaleza hoje é a cidade do Nordeste que mais abre pequenas e médias empresas. Uma cidade que fez com que a periferia se sinta no direito de cobrar os direitos dela, assim como a área nobre sempre cobrou. A marca da Fortaleza Bela pra nós traz um conceito de cidade para além da infraestrutura física, que nós também melhoramos e fizemos grandes obras. Nós também soubemos fazer a Fortaleza Bela porque nós pegamos uma cidade cheia de lixo. Nós regularizamos a coleta, nós pegamos a cidade com muitos problemas de infraestrutura e resolvemos uma boa parte. Mas a Fortaleza Bela pra nós é uma utopia de cidade que não está, mas está para ser.  Nós iniciamos o processo de construção da Fortaleza. É um legado que nós vamos deixar na consciência das pessoas. Hoje o cidadão mais simples e o mais rico dessa cidade exigem a Fortaleza Bela do mesmo jeito. Porque ele quer a Fortaleza Bela no bairro dele, seja o bairro mais pobre dessa cidade. Eu acho que essa consciência política da cidade, a consciência da cidade para todos, que se percebe senhora de si é um grande legado que nós deixamos. Nós vamos deixar a marca da participação popular. Nós revitalizamos todos os conselhos populares institucionais. Criamos o processo do orçamento participativo que é levado muito à sério por nós, desde as assembleias, desde as definições a as publicações. Dentre nossas grandes obras está o PV, que nós construímos com muito amor. Tem também o transporte escolar gratuito. Os conjuntos habitacionais, o Vila do Mar. A Domingos Olímpio, o Transfor. A avenida Abolição, o riacho Maceió urbanizado. O Paço Municipal foi tombado e restaurado. O Passeio Público, o Estoril. Academia na comunidade, tai chi chuan nas praças,  inclusão social das pessoas com deficiência, estádio Antony Costa no Antônio Bezerra. Criamos praças em cada regional. A gente deixa um legado muito grande na cultura. Não tinha política cultural nessa cidade, só uma Fundação de Cultura, Esporte e Turismo (Funcet). Nós construímos uma Secretaria de Cultura, outra de Esporte e outra de Turismo. A praia de Iracema foi completamente requalificada e resgatada. Tem o espigão da Rui Barbosa e o calçadão da Barra do Ceará. Estou deixando outra cidade. Muito mais inteira.

(...)

Uma das marcas dos especialistas que ouvimos foi da Luizianne como mulher guerreira, heroína, mulher simples, mulher que veio pra trabalhar para o povo. A senhora acha que se encaixa nesse perfil?

Luizianne - Acho que sim. Acho que meu objetivo foi esse, governar pro povo mais simples, não que a gente tenha esquecido de governar para todos. Mas pra governar pra todos é tratar diferente os diferentes. Por que o nosso Réveillon sempre foi da paz? Porque a visão da festa é que todos são importantes pro poder público. Uma outra marca que eu não tenho dúvidas que vou deixar é na qualidade das nossas obras. Nossas obras são de excelente qualidade. Obras maravilhosas para as pessoas pobres, porque a gente acha que todo cidadão merece a mesma qualidade de obra, coisa boa. Você vê um Cuca, um Hospital da Mulher, fizemos com bom gosto, com detalhes. O Paço, o Estoril, são todas obras de qualidade, como o povo merece.


Os especialistas ouvidos falaram também que faltou gestão, faltou execução, faltou a prefeita executora. Como a senhora encara isso?

Luizianne - É completamente equivocada essa avaliação. As pessoas têm uma concepção formal, burocrática do que seja gestão.  O que é gestão além de você tirar a cidade de um buraco financeiro, sanear as finanças da cidade, captar mais de 1 bilhão de obras e projetos da cidade e executar mais do que nós executamos? Vila do Mar, Praia de Iracema, 81 novas escolas construídas padrão MEC, 900 novas salas de aula, criação da defesa civil, ampliação da guarda municipal, transfor, 190 km de rebaixamento de calçadas, drenagem urbana em 60% da cidade, casas construídas, iluminação de áreas de risco, lagoas urbanizadas...Isso é gestão. Isso é execução. Isso é obra.


A senhora acha que essa avaliação se deve às obras inacabadas? Os dois CUCAS prometidos, das regionais V e VI, ainda não foram entregues.

Luizianne - Esses dois serão inaugurados, sim, antes do fim do meu governo. Não é porque as obras são inacabadas, é porque Fortaleza precisava de muita obra e eu abri muitas frentes  de serviço de obras porque eu consegui muito dinheiro pra investir na cidade. Fortaleza é a cidade brasileira que, desde 2006, mais investe recursos externos em obras. Tivemos recursos do BNDS, BID, CEF, Governo Federal. Nós fizemos obras demais porque a cidade precisava. E não é que não terminou. Por exemplo, nós terminamos o Transfor 1, mas tem o Transfor 2 e o 3. Mas não podemos fazer tudo em 8 anos. Nós recebemos o caixa de dívida fundada, que é dívida de empréstimo, no valor zero. Estava zerado.  E vamos deixar mais de um bilhão de reais pro próximo prefeito. Tudo eu comecei do zero: os projetos, depois captar recursos, depois licitar. Não tinha nada como estou deixando. Estou deixando o projeto licitado da Beira Mar inteiro. 204 milhões de reais capitados, ele só tem que executar.  A visão geral da cidade, e o que ela precisava, era muita coisa.  E muita coisa foi concluída. O Paço Municipal foi concluído, também o Passeio Público, o Jardim Japonês, a Praia de Iracema, o Estoril, o Pavilhão Atlântico, o Boulevard da Almirante Tamandaré, o Espigão da Praia de Iracema, o Vila do Mar, aumento de praia, indenização das casas, foi construído mais de 500 casas no Vila do Mar e outras estão em construção de forma a somar 1.300. O que é isso, se não executar? Essa cidade nunca viu, nos últimos 50 anos, tantas obras quanto nós fizemos. Foi o governo que mais fez obra na cidade e tá deixando dinheiro, projeto licitado e obras apenas pra executar. Não foram concluídas algumas obras porque foram tantas, que uma ou outra vai ficar por ser concluída. Mas o caminho foi dado e há dinheiro para que se finalize a execução.  O Hospital da Mulher foi entregue, vão ser entregues 3 Cucas, escolas padrão MEC. O que é gestão, se não isso? Acho que isso é um preconceito.


Preconceito pelo fato de a senhora ser mulher?


Luizianne - Não, isso é um preconceito com a minha forma de ser e como eu trabalho. As pessoas têm uma visão tradicional de gestor, e eu não sou uma gestora tradicional. Isso não quer dizer que eu não tenha feito uma grande gestão.

(...)

O candidato da senhora, completamente desconhecido, teve quase metade dos votos da população de Fortaleza no segundo turno. O que faltou para que Elmano de Freitas (PT) conquistasse mais do que os 48% de eleitores que foram insuficientes para que ele fosse eleito?

Luizianne - Eu tenho uma visão de que a eleição nos foi tomada. Tanto é que existe uma ação que questiona isso. Até a véspera da eleição a pesquisa estava rigorosamente empatada. O que eu acho foi que não faltou compreensão, mas houve uma série de irregularidades no processo eleitoral como antes essa cidade nunca viu. Essa cidade no dia do segundo turno nunca foi tão agredida. Nunca, geração alguma que eu conversei, viu algo parecido com o que aconteceu naquele dia. Nem na época dos coronéis se viu tanta agressão à cidade. Mais de 100 mil pessoas se deslocaram do interior pra cá para fazer isso. Mas, acho que eu pequei num ponto. Eu achava que inaugurar obra não era importante, eu tinha mais era que fazer. Achava que inaugurar era vaidade. Qual o gestor que em quatro anos construiu mais de 40 escolas no padrão MEC? Não sei. O que eu acho foi que faltou mostrar à população tudo o que foi feito.  O que me faltou foi uma estratégia mais organizada na comunicação, e ao mesmo tempo, talvez, essa gestão do espetáculo que eu não gosto de fazer. Tem gente que faz as coisas pela metade e divulga dez vezes como se tivesse feito. Eu fiz dez vezes e divulguei pela metade. Eu acho que isso aí é algo que eu reavaliaria. Mas, com relação a todas as outras coisas, eu faria tudo de novo, mesmo sendo incompreendida.  Eu faria mais uma vez o Vila do Mar antes da Beira Mar, mesmo sabendo que era uma área onde os formadores de opinião só transitam na área nobre da cidade e não sabem nem que o Vila do Mar existe, mas eu faria de novo por uma questão moral. Porque a minha história como militante de direitos humanos e como amante dessa cidade, me faz ver que eu tinha obrigação moral e ética com esse povo em primeiro lugar, que esse povo tava sofrendo há mais tempo.


Como a senhora avalia sua imagem depois da eleição?

Luizianne - Eu não sei precisar isso. Mas, ouvi uma coisa do Lula que foi muito bacana. Quando ele me chamou no Instituto Lula depois da eleição, ele me disse uma coisa interessante: “Luizianne,  você sai mais forte do que quando você foi reeleita em 2008. Porque primeiro você não tava pedindo voto pra você, e quando a gente não pede voto pra gente é sempre mais difícil. E a segunda coisa é que estavam todos do seu lado em 2008: PMDB, PCdoB, PSB. E agora estavam todos contra você. E mesmo assim você conseguiu quase a metade da cidade do seu lado lhe apoiando. Então você agora sai politicamente mais forte”.  Ouvi dele isso e isso pra mim foi muito confortante, um sentimento de entender que várias pessoas, apesar de tudo, reconheceram nosso trabalho. E principalmente o povo que foi testemunha ocular disso. Os conselheiros do orçamento participativo, por exemplo, foram testemunhas de problemas que foram resolvidos que não estavam na visão da classe média ou da área mais nobre da cidade. Pouca gente sabe que tem uma ponte maravilhosa, uma obra gigantesca, fruto do orçamento participativo. É uma ponte que liga o José Walter ao Conjunto Palmeiras, se chama Valparaíso. Um projeto de estrutura maravilhoso. Mas quem sabe disso? Só o povo que mais precisava da ponte. Eu sou muito crítica com quem acha que a cidade é um espaço pra se ficar experimentando suas vaidades. Todas as obras da cidade têm que estar em sintonia com o pulsar da cidade, com as pessoas que moram na cidade. Só em ter feito um governo pautado por isso, isso pra mim já é uma grande vitória.

(...)

Qual a diferença entre a Luizianne que entrou na prefeitura em 2005 e a que sai agora em 2012?

Luizianne - Mais madura no sentido da compreensão de todo esse processo. O Executivo é um poder muito duro. Eu fui oito anos parlamentar e estive oito anos no Executivo, e o Executivo é incomparável no sentido de ser muito duro como poder mesmo. São várias decisões a serem tomadas, os conflitos sociais que você tem que estar o tempo todo se posicionando, é preciso ser muito forte. Por isso, é impossível você sair do mesmo jeito.  Hoje eu me sinto preparada pra qualquer coisa, depois que eu passei por isso.

(...)

Qual a mensagem que a senhora deixa como prefeita numa última entrevista como prefeita?

Luizianne - Primeiro, que eu saio com o coração alegre, porque eu saio com o sentimento de dever cumprido. Fiz um governo onde procurei dar o máximo de mim, principalmente do ponto de vista ético. Saio sem nenhum tipo de escândalo nem nada que me envergonhe, muito pelo contrário. Em oito anos, fiz as coisas direito e saio do jeito que eu entrei. Isso é um motivo de alegria muito grande. E fiz tudo o que eu podia, me dediquei mesmo a essa cidade. De corpo e alma. A única coisa que eu queria é que as pessoas entendessem que essa cidade não pode dar nem um passo pra trás, em nenhum aspecto. Porque os passos mais difíceis foram dados. Agora a cidade tem que cobrar mais conquistas ainda. Tenho um amor grandioso por essa cidade, sou apaixonada por Fortaleza. Nunca sai daqui pra morar fora, vivi minha vida toda aqui. Isso porque acredito nessa cidade, no potencial do povo, no potencial econômico e turístico dessa cidade, acredito na nossa Fortaleza. Saio acima de tudo com sentimento de dever cumprido. Tudo o que podia ter sido feito eu fiz. Fiz até coisa demais, tanto que não deu tempo de terminar. Não pequei por omissão, mas por excesso. E isso só me deixa muito orgulhosa e feliz, além de grata à metade da cidade que, oito anos depois, compreendeu a nossa luta e foi lá e marcou a diferença votando no candidato do PT para dar continuidade ao nosso projeto. Ou seja, pelo menos metade da cidade queria a continuidade do projeto. E isso pra mim é motivo de muita alegria e só aumenta meu carinho por essa cidade.


Trechos da entrevista publicada na íntegra no jornal O Povo

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

As eleições e o PT no Ceará

Por Newton de Menezes Albuquerque e Herbert Lima*

No caso específico de Fortaleza, o apelo inescrupuloso a campanhas difamatórias, os bordões antipetistas, o derrame em proporções industriais de dinheiro às vésperas das eleições, a partidarização explícita das estruturas governamentais em favor do candidato oficial do governador nos trazem à reflexão a permanência do arcaico na política e os desafios da manutenção de uma política de alianças que nos asfixia e anula


O PT cearense conseguiu construir candidaturas fortes, como a de Elmano, em Fortaleza
Foto: Fábio Lima

As eleições municipais no Ceará assinalaram um momento importante de disputa social e política de projetos, de maior enraizamento partidário. O PT no Ceará foi capaz de estruturar candidaturas fortes, eleitoralmente viáveis nas principais cidades cearenses. Soube traduzir os compromissos do partido no âmbito local, com todas as dificuldades e assimetrias, próprias de nosso desenvolvimento desigual e ainda demasiadamente concentrado em poucos polos urbanos. Também não se pode deixar de registrar as limitações de nossa atuação, dada a improvisação de meios e o peso do tradicionalismo político em nosso meio.

Nesse sentido, as eleições no Ceará devem ser compreendidas como parte de uma dinâmica contraditória. Não obstante os significativos avanços obtidos no campo da distribuição de renda, da melhoria dos indicadores sociais, do acesso ao crédito etc., tais conquistas não foram devidamente trabalhadas política e ideologicamente. Crescemos, mas não estabelecemos com nitidez o que representamos em termos estratégicos, nem nossa identidade socialista, nem os vínculos entre as conquistas imediatas e os passos futuros no caminho da emancipação popular. Por vezes a diluição nas alianças conduz à perda do sentido pedagógico da salutar diferenciação dos interesses de classe e do campo democrático e popular que representamos em colisão com as demandas do capital e seus agentes.

O PT no Ceará, por exemplo, praticamente dobrou o número de prefeituras que administra no estado. Das quinze anteriores, saltou para 29 nestas eleições. Ao mesmo tempo, porém, diminuiu terreno em relação à população sob suas administrações. Ou seja, ganhamos peso institucional, capacidade de disputa e espraiamento por todo o estado, mas perdemos no diálogo com setores fundamentais com os quais acumulamos projetos e desenvolvíamos disputas em centros urbanos decisivos.

Expandimos em 93% nossas gestões, dando continuidade à linha evolutiva do PT no Ceará. Contudo, se em 2008 governávamos municípios que somavam 3.163.979 habitantes (37,44% da população total do estado), agora são 1.095.248 habitantes (12,83%) sob nossa responsabilidade administrativa, de acordo com dados do Anuário Estatístico do Ceará de 2011, do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). Com relação ao PIB cearense, em 2008 o PT passou a administrar 53,73% do total à época, cerca de R$ 60 bilhões, e a partir de agora as cidades sob seu governo representam 9,60%, segundo dados de 2009 do Ipece.

Se comparamos nossa trajetória com a do PSB – que empolga a administração estadual e possui a máquina eleitoral mais “azeitada” –,   verificaremos as diferenças. Dos 22 municípios em que venceu as eleições em 2008 passou para quarenta em 2012, ampliando significativamente a população sob seus governos, uma vez que ganhou em Fortaleza.

Com as cidades conquistadas em 2008, o PSB representava somente 7,45% da população cearense de então. Em 2012, saltou para 44,27%. Se somarmos, porém, as prefeituras que o PSB passará a administrar com as do PSD, que estão dentro da órbita do mesmo grupo político, terá sob seu comando mais da metade da população do estado (50,13%).

Se no período anterior o PSB administrou um PIB de cerca de R$ 4 bilhões, a partir do 2013 somará por volta de R$ 40 bilhões, ou seja, 59,86% do PIB do Ceará. Contando com as prefeituras conquistadas pelo PSD, o percentual chega a quase 63%, obtendo assim um crescimento de 82% em relação às eleições passadas.

Por fim, saliente-se que perdemos os principais centros urbanos do estado – Fortaleza, Juazeiro do Norte –, com exceção de Sobral, onde se produziu uma aliança PT-PSB, dirigida e hegemonizada pelos Ferreira Gomes. No caso específico de Fortaleza, centro do processo político estadual, dada a densidade política, social, econômica e cultural da mesa, observou-se uma preocupante atuação do governador, de sua família e aliados. O apelo inescrupuloso a campanhas difamatórias, o agitar de bordões antipetistas, o derrame em proporções industriais de dinheiro às vésperas das eleições, a partidarização explícita das estruturas governamentais em favor do candidato oficial do governador nos trazem à reflexão a permanência do velho, do arcaico em nossa política e os desafios da manutenção de uma política de alianças que nos asfixia e anula pedagogicamente como agentes da transformação profunda do país, do Ceará de que tanto precisamos.

*Newton de Menezes Albuquerque é membro do Conselho Curador da Fundação Perseu Abramo e Herbert Lima é militante do Núcleo Américo Barreira


Publicado na Revista Teoria e Debate

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

PT entra com ação contra crimes eleitorais da campanha de Roberto Cláudio em Fortaleza

Por Deodato Ramalho


São 99 fatos criteriosamente catalogados, com provas contundentes, que envergonham Fortaleza e o Brasil. Os que acompanharam o verdadeiro sítio a que foi submetido Fortaleza no dia 28.10, agora entenderão como se deu o mais acintoso, planejado como uma operação de guerra, plano de boca de urna e compra de

votos na nossa cidade. Aos que se impacientavam, diante de tantas notícias dessas fraudes, pela pretensa demora no ajuizamento, agora verão como a equipe comandado pelos competentes colegas Rodrigo Cavalcante Dias e Eduardo Alckmin, estava correta em, com muito comedimento e equilíbrio, separar o que era apenas indício, boato, daquilo que, de fato, representava como representa mesmo uma fortaleza de provas. A cada dia chegava - e chega ainda - novos fatos ao nosso conhecimento. A operação que sitiou Fortaleza (não havia um local de votação que ali não tivesse um grupo, comandado por alguém de expressão do esquema, fazendo a abordagem de eleitores), foi "digna" dos tempos da velha República!



Publicado no Blog da Dilma