quinta-feira, 31 de maio de 2012

Recuperação do Pirambu é emblemática

Foto: Thiago Gaspar

Após décadas de pobreza, descaso governamental, degradação ambiental e violência, Projeto Vila do Mar se consolida como um dos mais emblemáticos investimentos do PAC no país, por meio da urbanização e requalificação de 5,5 quilômetros do litoral oeste da capital cearense

Por Cecília Figueiredo*

Numa das mais belas faixas litorâneas de Fortaleza (CE), encoberta por mais de cinco décadas de pobreza, descaso governamental, degradação ambiental e violência, vem se consolidando um dos mais emblemáticos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no país. O Projeto Vila do Mar, como foi batizado pela gestão da prefeita Luizianne Lins, com dimensões ambiental, social e econômica, reafirma a capacidade do modo petista de governar de inverter prioridades, por meio da urbanização e requalificação de 5,5 quilômetros do litoral oeste da capital cearense.

As obras de urbanização abrangem as praias da Barra do Ceará, Cristo Redentor e Pirambu, bairros que formam o Grande Pirambu. Aprovado em 2005 no Orçamento Participativo (OP), o projeto prevê investimentos de R$ 184,2 milhões, provenientes do PAC, do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e de uma parceria com o governo do estado. “Esse é um projeto grandioso, ousado e caro. Na verdade, estão sendo investidos R$ 101 milhões do governo federal (PAC e FNHIS), R$ 27,7 milhões de uma parceria com o governo do estado do Ceará e R$ 55,5 milhões de contrapartida da Prefeitura de Fortaleza. Já estamos com todos os recursos garantidos e assegurados”, detalha Luizianne.

A ação era esperada havia mais de cinquenta anos pelos moradores do Pirambu. “Era um grande trecho da nossa orla que estava invisível aos olhos do poder público. O que estamos fazendo com o Vila do Mar demonstra a opção do nosso governo de priorizar a população mais pobre e em situação de risco”, diz a prefeita. Há mais de setenta anos no Pirambu, o morador e conselheiro do projeto José Maria Tabosa afirma: “Antes, olhávamos o mar de costas, hoje podemos olhar de frente”.

O projeto vem sendo discutido com a comunidade desde o princípio. “Quando assumimos, em 2005, fizemos uma escuta da comunidade – donas de casas, jovens, pescadores, trabalhadores em geral – e preparamos um projeto que atendesse às necessidades reais daquela população, que lutava por moradia digna e qualidade de vida”, diz Luizianne. “Por isso, a metodologia e a concepção de intervenção utilizadas no Vila do Mar privilegiam o espaço para habitação popular, e não para especulação imobiliária. Além das casas, proporcionamos aos moradores infraestrutura urbana, opções de lazer e espaços de convivência.”


*Cecília Figueiredo é jornalista.

Leia a matéria completa na Teoria e Debate

(Licença Creative Commons. Alguns direitos reservados)

quarta-feira, 30 de maio de 2012

CONVITE: 9ª Jornada de Formação Política

Por Licio Lobo

A Articulação de Esquerda, tendência interna do PT, convida a sua militância e os petistas em geral, para a nona edição da sua Jornada Nacional de Formação Politica que, neste ano, será realizada na aprazível localidade de Extremoz, na região metropolitana de Natal – Rio Grande do Norte, no período de 7 a 15 de julho.

Como temos feito regularmente desde 2008, esta é mais uma oportunidade de aprofundarmos o estudo das experiências históricas que, cada qual ao seu tempo e à sua maneira, desafiaram-se a “assaltar os céus”, como nos fala a crônica da Comuna de Paris, ousando desafiar revolucionariamente os limites da ordem capitalista.

Isto porque a história das lutas dos séculos XIX e XX tem ainda muito a ensinar aos que lutam pelo socialismo em nossos dias, e o balanço político e teórico destas experiências segue sendo uma necessidade e uma tarefa urgente para uma esquerda que tem os olhos postos no futuro e não abriu mão dos seus objetivos históricos.

E como mirar o futuro supõe ter os pés bem cravados na realidade concreta, vamos procurar compreender e debater também os desafios da hora presente, focando na trajetória do PT, um balanço do Governo Lula e uma análise destes primeiros anos do Governo Dilma.

Isto porque consideramos que a construção de um PT revolucionário, democrático e socialista segue sendo um elemento estratégico para a construção de um Brasil socialista e porque é tarefa dos socialistas do PT lutar para que o exercício do governo federal pelo PT seja capaz de ajudar e impulsionar a luta da classe trabalhadora na feroz disputa de classes que caracteriza a sociedade brasileira desde sempre.

O que nos remete às lutas concretas do povo brasileiro em suas mais variadas expressões e dimensões, pelo que vamos debater a História do Brasil sob a perspectiva destas lutas e também vamos nos dedicar a aprofundar o debate sobre diversas lutas específicas com a militância nelas engajadas.

Assim, estarão na pauta, em momentos próprios, as lutas das mulheres, da juventude e dos movimentos LGBT, sindical, popular-urbano, combate ao racismo, de saúde, agrário e eco-socialista.

A jornada de formação será também um momento impar de vivência, confraternização e troca de experiências entre a militância das diversas regiões do Brasil, distintas trajetórias e espaços de atuação.

Esta dinâmica, que ao mesmo tempo caracteriza a riqueza e a diversidade da composição do PT, aponta para a exigência que se coloca a uma tendência petista como a nossa, de avançar na elaboração, no debate e na formação politica qualificada da sua militância, de modo a disputar mais e mais os rumos do PT, que como recentíssima pesquisa de opinião comprovou, segue contando com a lealdade de classe de imensa parcela das classes trabalhadoras brasileiras.

É importante então, que as direções setoriais, municipais e estaduais da AE ampliem a divulgação e se mobilizem no sentido de viabilizar a mais ampla participação da militância nesta jornada de formação.

Abaixo seguem orientações para as inscrições e mais informações sobre a organização da jornada.

Até julho, em Natal!


*Licio Lobo é militante do PT Diadema, membro da DNAE


ORIENTAÇÕES PARA INSCRIÇÃO

As inscrições deverão ser efetuadas diretamente no sítio Página13: http://pagina13.org.br/frentes/formacao/9a-jornada-de-formacao-politica-da-articulacao-de-esquerda/

No ato da inscrição, além das informações pessoais, deverá ser efetuada a opção por um dos cursos abaixo:


Curso 1: Estudo das Resoluções da AE:

Socialismo – Estratégia - Bloco Histórico – Juventude – Mulheres – História da Luta pelo Socialismo: período 1848/1917, Revolução Russa, Revolução Chinesa, Revolução Cubana, Unidade Popular no Chile, periodo atual -História do Brasil, História do PT, História da AE, Governos Lula e Dilma.


Curso 2:
Lutas de Massas e Socialismo:

Socialismo – Estratégia – Bloco Histórico – Juventude – Mulheres – aulas setoriais específicas (conforme as opções descritas abaixo) – História do Brasil, História do PT, História da AE, Governos Lula e Dilma.


As opções setoriais serão as seguintes, condicionadas à inscrição de no mínimo 15 companheiras e companheiros para a sua viabilização:

a) Mulheres
b) Juventude
c) LGBT
d) Combate ao racismo
e) Questão Agrária
f) Sindical
g) Questão Ambiental
h) Questão Urbana
i) Saúde


Importante: Para efeito de organização da jornada, as inscrições para as opções setoriais do curso 2  (mulheres, juventude, lgbt, sindical, questão agrária, questão ambiental, questão urbana, combate ao racismo, saúde) deverão ser efetivadas até o dia 8 de junho, pois somente serão ofertados os que efetivarem 15 inscrições até esta data, devido aos altos custos de deslocamento e estadia dos professores/as que estão implicados na organização da jornada como um todo. As inscrições no curso 1 poderão ser feitas até 5 de julho.

Taxa de inscrição: O valor de R$ 450,00 é referente à estadia e alimentação (café da manhã, almoço, jantar).


Local: ATENÇÃO! O endereço mudou: Centro de Treinamento João Paulo Segundo. Rua João Rodrigues Oliveira, 149 - Ponta Negra, Natal-RN.

Para programação completa, inscrições e informações acesse: http://pagina13.org.br/frentes/formacao/9a-jornada-de-formacao-politica-da-articulacao-de-esquerda/

terça-feira, 29 de maio de 2012

Ato de apoio ao Hospital da Mulher de Fortaleza

Mulheres da AE participam de Ato em defesa do Hospital da Mulher

Em alusão ao Dia Internacional de Luta contra a Mortalidade Materna e ao Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher, cerca de 200 mulheres de diversas instituições que compõem o movimento de mulheres em Fortaleza promoveram nesta segunda-feira (28), pela manhã, um ato de apoio ao funcionamento do Hospital da Mulher. O hospital é o primeiro equipamento de saúde da cidade totalmente voltado para atender as mulheres.

As participantes do ato foram recebidas pela coordenadora do projeto do hospital, Lourdes Góes, que, na ocasião, apresentou detalhes sobre a estrutura e o funcionamento do futuro equipamento de saúde, e tiveram também a oportunidade de expor propostas para melhoria da atenção à saúde das mulheres em Fortaleza. Além de ser uma obra de grandes dimensões, tem uma proposta inovadora de atender as mulheres no direito à saúde e nos direitos sexuais e reprodutivos, oferecendo uma assistência universal. Localizado no bairro Jóquei Clube, o hospital está na fase de instalação dos equipamentos e de conclusão das obras de urbanização externa.


Saiba mais no site da Prefeitura de Fortaleza

3º Blogprog: Nada além da Constituição

Foto: Manoel Porto
Neste final de semana aconteceu em Salvador, Bahia, o III Encontro Nacional dos Blogueiros, o Blogprog. Foi-se mais uma página desta história que ativistas digitais de todo o Brasil estão construindo desde agosto de 2010, quando o movimento foi lançado no Sindicato dos Engenheiros de São Paulo. Nesta edição, a principal decisão foi a de realizar ações institucionais e de rua com o mote: “Nada Além da Constituição”. Ou seja, a blogosfera brasileira exige que a Constituição no capítulo das comunicações seja cumprida. Até por conta disso, será solicitada audiência o presidente do Senado, José Sarney, solicitando que ele reinstale o Conselho de Comunicação, desativado desde 2005. Segue a carta deste último encontro.


Carta de Salvador

A participação de quase 300 ativistas digitais de todo o país, no III Encontro Nacional de Blogueiro@s, realizado entre os dias 25 e 27 de maio em Salvador, na Bahia, consolidou o primeiro ciclo do mais importante movimento digital do Brasil, iniciado em agosto de 2010.

Surgido como uma reação aos monopólios de mídia, que se baseiam num modelo usurpador quase que exclusivamente voltado à defesa dos interesses do grande capital em detrimento das aspirações populares, o movimento nacional dos Blogueiros e Blogueiras Progressistas desdobrou-se em inúmeros encontros municipais, regionais e estaduais, além de três encontros nacionais (São Paulo, Brasília e Salvador) e um internacional, realizado, em outubro de 2011, na cidade de Foz do Iguaçu, no Paraná.

Neste curto espaço de tempo, este movimento ganhou legitimidade política e enorme dimensão social. Foi capaz de influir fortemente no debate sobre a necessidade de se democratizar a comunicação no Brasil. Em suma, temos saído vitoriosos nesta guerra dura contra a mídia ainda hegemônica. Lutamos com as armas que temos, todas baseadas na crescente força da blogosfera e das redes sociais.

O principal reflexo dessa atuação, ao mesmo tempo organizada e fragmentada, tem sido o incômodo permanente causado nos setores mais conservadores e reacionários da velha mídia nacional, um segmento incapaz não apenas de racionalizar a dimensão do desafio que tem pela frente, mas totalmente descolado das novas realidades de comunicação e participação social ditadas, inexoravelmente, pelas novas tecnologias. Apegam-se, de forma risível, a um discurso tardiamente articulado de defesa das liberdades de imprensa e de expressão, conceitos que mal entendem, mas que confundem, deliberadamente, para manipular o público em favor de interesses inconfessáveis. Posam, sem escrúpulo algum, de defensores de uma liberdade que não passa, no fim das contas, da liberdade de permanecerem à frente dos oligopólios de comunicação que tantos danos têm causado à democracia brasileira. Para tal, chegam a pregar abertamente restrições à internet, apavorados que estão com a iminente ruína de um modelo de negócios em franca crise em todo o mundo, com a queda de tiragem da mídia impressa e da audiência da radiodifusão, com consequências diretas no processo de captação de receita publicitária.

Para tornar ainda mais nítida e avançada a discussão sobre a democratização da comunicação no Brasil, o III BlogProg decidiu concentrar suas energias, daqui em diante, em duas questões fundamentais.

A primeira é a luta por um novo marco regulatório das comunicações assentado em uma Lei de Mídia capaz de estabelecer formalmente a questão da comunicação como um direito humano essencial. Neste sentido, o III BlogProg decidiu interagir com a campanha do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). Campanha esta que visa pressionar o governo federal, de modo a desencadear de imediato o debate sobre este tema estratégico para toda a sociedade brasileira.

A segunda batalha decisiva é a de reforçar a defesa da ação da blogosfera e das redes sociais diante do constante ataque de setores conservadores estimulados e financiados pela velha mídia. Trata-se de um movimento articulado, inclusive, no Congresso Nacional, com o objetivo de criar obstáculos e amarras capazes de cercear a livre circulação de ideias pela internet, além de criminalizar o ativismo digital. Em outro front, cresce a judicialização da censura, feita com a cumplicidade de integrantes do Poder Judiciário, utilizada para tentar asfixiar financeiramente blogs e sítios hospedados na rede mundial de computadores. Mais preocupante é o aumento de casos de violência contra Blogueiros e ativistas digitais em todo o país, inclusive com assassinatos, como no caso dos Blogueiros Edinaldo Filgueira, do Rio Grande do Norte, e Décio Sá, do Maranhão.

A nossa luta, portanto, não é a luta de um grupo, mas de toda a sociedade pela neutralidade e pela liberdade na rede. É pela implantação de uma cultura solidária e democrática do uso e da difusão das informações. É uma luta pela igualdade das relações desse uso com base única e exclusivamente no que diz e manda a Constituição Federal, a mesma Carta Magna que proíbe tanto o monopólio da comunicação como a propriedade de veículos de comunicação por parte de políticos – duas medidas solenemente ignoradas pelas autoridades, pelos agentes da lei e, claro, pelos grupos econômicos que há décadas usufruem e se locupletam desse estado de coisas.

Para tanto, este III Encontro adota – como norte para orientar a nova fase da luta – uma ideia simples e direta: Nada além da Constituição!

As bandeiras da liberdade de informação e de expressão, assim como a da universalização do acesso à banda larga, são nossas. Qualquer tentativa de usurpá-las – ainda mais por parte de quem jamais defendeu a democracia no Brasil – é uma manipulação inaceitável.

Publicado no Blog do Rovai sob uma Licença Creative Commons

segunda-feira, 28 de maio de 2012

Setorial de Cultura do PT: Vitória da Diversidade!

O fim de um ciclo

O IV Encontro Nacional de Cultura do PT ocorreu em São Paulo nos dias 28 e 29 de abril de 2012. Contou com a presença de 198 delegados, de 22 estados. Mobilizou mais de dois mil militantes da cultura de todo o Brasil. Este Encontro, depois de 10 anos de fundação da Secretaria Nacional de Cultura do PT, marca o fim de um ciclo, e o início de outro.

O ciclo que se encerra, foi de organização partidária em todos os estados, de organização dos petistas da cultura nos debates nacionais, nas Conferências de Cultura Brasil afora, nos movimentos sociais da cultura, nos Fóruns de Secretários de Cultura dos Estados e das Capitais, na construção de um marco conceitual e programático importante para os Governos Lula e Dilma . Esse ciclo culmina com a eleição da Presidenta Dilma e com indicação de Ana de Hollanda ao MinC. O novo ciclo que se inicia, começa com o desafio de fazer o nosso governo cumprir as 53 metas do PNC, agora já transformado em lei. De reorganizar a gestão do Ministério para o cumprimento dessas metas, de incorporar na luta política atual o tema da cultura digital como estratégico. Precisa dar conta de fazer com que o PT veja a Cultura como um tema central da disputa de hegemonia, precisa elevar o tema do acesso à cultura ao centro da nossa atuação em todas as frentes: partido, parlamento, governos, movimentos sociais e internet. Precisa sobretudo, entender que através da cultura, da educação e da comunicação é que vamos disputar nossa visão de mundo nesta gigantesca classe trabalhadora brasileira que melhorou de vida, pois a pesquisas já apontam que mais poder de consumo, está significando mais consumismo e individualismo. O que resultará em mais conservadorismo, moralismo, e violência na sociedade brasileira.

A polarização se acirrou

Estavam em disputa neste encontro duas visões distintas sobre o partido e sobre a política mais geral. Sobre a cultura, não existem grandes divergências dentro da setorial. De um lado estavam aqueles que têm defendido ao longo dos anos, a secundarização do debate político, o rebaixamento programático e a visão governista despolitizada, onde qualquer tipo de crítica que nos faça avançar, é rapidamente taxada de “esquerdismo estéril”, como se não tivéssemos noção da difícil realidade que nos cerca. Estiveram durante anos defendendo que a setorial não podia ter disputa de tendências, tinha que ter unidade, e durou até que eles não tivessem mais a hegemonia, ai a disputa de tendências passou a ser o fator de aglutinação principal de seus militantes na cultura, chegaram ao cúmulo de dizer que tínhamos “diferenças ideológicas”, no melhor estilo “bode na sala”.

Do outro lado estavam aqueles que como nós, defendem um partido militante, democrático e socialista. Que querem fortalecer a elaboração política como alternativa para o desfio atual. Que querem que o PT possa efetivamente estar conectado as pautas dos milhares de militantes da cultura brasileira, nas discussões centrais da conjuntura. Para que possamos armar nossa militância para a disputa política. Aqueles que enxergam a cultura como espaço privilegiado para o fortalecimento da diversidade e da pluralidade de idéias dentro do partido. Vencemos na disputa de chapas por 98 votos a 89, e elegemos o companheiro Edmilson Souza para Secretário Nacional por 93 a 89. Edmilson representa toda essa disposição militante, plural e de esquerda, é um companheiro da maior qualidade forjado como professor, dirigente partidário, Secretário de Cultura de Guarulhos e Vereador. Tem experiência de sobra para dar conta da tarefa, e teve uma postura exemplar durante todo o processo. Nossa Chapa“ O PT a serviço da Diversidade Cultural” fortaleceu um conjunto de militantes independentes e aglutinou diversos setores do partido, e portanto terá condições de atuar conjuntamente na direção do Coletivo Nacional. Venceu portanto a Diversidade.

O papel da AE

Nós da AE, tivemos papel protagonista no Encontro, o que aumenta ainda mais nossa responsabilidade. Estivemos atuando ativamente na construção da chapa, contribuímos decisivamente na elaboração da tese, depois na elaboração da emendas e moções, participamos de todos os debates do encontro, elegemos companheiros para coletivos estaduais em SP, PB, PE, PR e somos a maior força do setorial no RS, onde coordenaremos a gestão por dois anos, elegemos 15 delegados ao encontro nacional destes 5 estados e elegemos o meu nome para o Coletivo Nacional pelos 4 anos de gestão.

O tema MinC

Um dos importantes resultados do Encontro são as resoluções sobre o momento atual do MinC, de forma crítica, o Setorial apontou três temas importantes para deixar claras as posições do PT para a sociedade:

“O MinC deve retomar os debates sobre a questão do financiamento público conforme os debates promovidos na apresentação do Pro-cultura ao Congresso Nacional e aprovado na II Conferencia Nacional de Cultura, é necessário enfrentar com clareza esse tema pois sem financiamento público não será possível promover a diversidade cultural brasileira e o acesso à cultura. Não enfrentar esse desafio apenas favorece o mercado e práticas neoliberais, e o fato é que este é um tema que o MINC não tem enfrentado.
Em relação a reforma da Lei dos Direitos Autorais não pode o Ministério da Cultura ter uma postura conservadora. A SNCULT cabe promover amplo debate sobre a temática e criar fóruns para debater e tomar posição sobre a questão dos direitos autorais.
Precisamos fortalecer cada vez mais os meios digitais e as licenças Creative Commons como forma de democratização do acesso à cultura.”

Neste sentido, iniciamos uma caminhada para organizar uma intervenção cada vez mais a esquerda na cultura, este campo do conhecimento e das políticas públicas tão singular e apaixonante, que pode servir como um elo importante de retomada do PT com sua história e com sua base social militante. Sem esquerdismo, nem romantismo, mas com muita convicção ideológica e esperança no futuro.

Pedro Vasconcellos
Militante da Secretaria Nacional de Cultura do PT

CUT é a maior e mais representativa Central

CUT representa 46,6% dos trabalhadores associados a sindicatos filiados a centrais sindicais

Por Marize Muniz

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) registrou índice de representatividade de 36,79% segundo balanço divulgado nesta sexta-feira (25) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Diário Oficial da União. Mais uma vez, o índice da CUT foi bem superior ao da segunda colocada, que ficou com 13% - veja dados abaixo.

Os dados confirmam os acertos das políticas da CUT, como as lutas em defesa dos direitos dos trabalhadores, pela organização sindical, isenção do imposto de renda na PRL, fim do Fator Previdenciário, contra a terceirização que precariza, dentre outras.

É importante esclarecer, no entanto, que a apuração do MTE leva em consideração apenas o total de trabalhadores que os sindicatos filiados a cada central têm em seu quadro de sócios.

Segundo o levantamento, o Brasil tem hoje 7.253.768 trabalhadores associados a sindicatos que são filiados a centrais sindicais - estão fora deste cálculo os mais de 8 milhões de trabalhadores associados a sindicatos independentes, ou seja, não filiados a centrais sindicais ou de sindicatos que não conseguiram registro sindical no ministério.

Atualmente, contando todos os sindicatos filiados, de fato, a CUT, a representação da central é a seguinte: as 3.438 entidade filiadas têm um total de 7.464.846 sócios e representam uma base é de 22.034.145 trabalhadores – somando os não associados aos sindicatos.

Veja os índices de representatividade apurados este ano:
- Central Única dos Trabalhadores (CUT) - 36,79%;
- Força Sindical - 13,7%;
- União Geral dos Trabalhadores (UGT) – 11,3%;
- Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) – 9,2%;
- Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) – 8,1%.

Somados os índices das centrais (79,09%), conclui-se que a CUT representa, oficialmente, 46,6% dos trabalhadores associados a sindicatos filiados as centrais.

Mas, é importante lembrar que, estão fora deste cálculo os mais de mil sindicatos CUTistas que ainda não conseguiram registro no MTE.

A CUT, segundo o ministério tinha em 31 de dezembro de 2011, 2.168 sindicatos filiados, a Força1.708, a UGT 1.046, a CTB 566 e a Nova Central, 942.

O levantamento de dados sobre a representatividade sindical está previsto na Lei nº 11.648, de 2008, que reconheceu legalmente as centrais sindicais. A apuração é feita com base nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais)  e do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais. Só entram nos cálculos da taxa de proporcionalidade (TP), as centrais que no ano-base de referência atingiram os requisitos legais.

A Lei 11,648 determina que, para ser reconhecida, a central deve atender a alguns requisitos. Entre eles: 1) a filiação de no mínimo 100 sindicatos distribuídos nas cinco regiões do país; 2) filiação em pelo menos três regiões do País de, no mínimo, 20 sindicatos em cada uma; 3) deve ter sindicatos filiados de, pelo menos, cinco setores de atividades econômicas; 4) e filiação de sindicatos que representem, no mínimo, 7% do total de empregados sindicalizados em âmbito nacional.

Publicado por: CUT Nacional


Não ao Imposto Sindical!

Por trás disso tudo está o debate sobre a estrutura do movimento sindical brasileiro, que está atrelada ao Estado desde os primeiros anos do Governo Vargas. A CUT, desde a sua fundação defende a ratificação da convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da liberdade e a autonomia sindical, e o fim do imposto sindical, que é cobrado compulsoriamente dos trabalhadores todos os anos, no mês de março, referente a um dia de trabalho. Muitos sindicatos são criados de forma fraudulenta simplesmente como meio de arrecadar esse tipo de imposto.

A CUT defende que os trabalhadores tenham liberdade para escolher qual sindicato deve representar seus interesses, assim como a autonomia para decidir qual a melhor forma de sustentação financeira de sua entidade sindical.

Nesse sentido, a CUT está promovendo a Campanha “Diga Não ao Imposto Sindical”, com um plebiscito nacional que vai até o dia 15 de julho. Todo sindicato, militante sindical e popular, organizações sociais que tenham interesse em montar uma urna com o plebiscito devem entrar em contato com a CUT para o envio dos materiais. Participe! Vote! http://diganaoaoimposto.cut.org.br/

domingo, 27 de maio de 2012

Mulheres realizam ato de apoio ao funcionamento do Hospital da Mulher

Foto: Rubens Venâncio
Em alusão ao Dia Internacional de Luta Contra a Mortalidade Materna e ao Dia Internacional de Luta pela Saúde da Mulher, que acontece na próxima segunda-feira (28), cerca de 400 mulheres de 40 instituições, entidades e grupos que compõem o Movimento das Mulheres em Fortaleza promoverão um ato de apoio ao funcionamento do Hospital da Mulher.

Neste dia, a partir de 9 horas, no local onde está sendo finalizada a nova unidade de saúde, as mulheres participarão de palestra sobre a estrutura e o funcionamento do futuro equipamento de saúde. Elas terão ainda a oportunidade de expor ideias para a melhoria da saúde feminina, que inclui o funcionamento do Hospital da Mulher.

O hospital está na fase de instalação dos equipamentos e de conclusão das obras de urbanização externa. A área total construída representa 26.465m² e será dividida em quatro blocos. A unidade de saúde terá 184 leitos, incluindo dez de UTI neonatal, 16 de médio risconeonatal e dez leitos de UTI da mulher, além de consultórios, laboratórios, centro de imagens, serviço de pronto atendimento, parto normal, parto cirúrgico, centro cirúrgico, UTI e centro de terapias complementares.

Publicado por: Prefeitura de Fortaleza

A Força da Imagem do PT


Por Marcos Coimbra

Ao contrário do que se costuma pensar, o sistema partidário brasileiro tem um enraizamento social expressivo. Ao considerar nossas instituições políticas, pode-se até dizer que ele é muito significativo.

Em um país com democracia intermitente, baixo acesso à educação e onde a participação eleitoral é obrigatória, a proporção de cidadãos que se identificam com algum partido chega a ser surpreendente.

Se há, portanto, uma coisa que chama a atenção no Brasil não é a ausência, mas a presença de vínculos partidários no eleitorado.

Conforme mostram as pesquisas, metade dos eleitores tem algum vínculo.

Seria possível imaginar que essa taxa é consequência de termos um amplo e variado multipartidarismo, com 29 legendas registradas. Com um cardápio tão vasto, qualquer um poderia encontrar ao menos um partido com o qual concordar. Mas não é o que acontece. Pois, se o sistema partidário é disperso, as identificações são concentradas. Na verdade, fortemente concentradas.

O Vox Populi fez recentemente uma pesquisa de âmbito nacional sobre o tema. Deu o esperado: 48% dos entrevistados disseram simpatizar com algum partido. Mas 80% desses se restringiram a apenas três: PT (com 28% das respostas), PMDB (com 6%) e PSDB (com 5%). Olhado desse modo, o sistema é, portanto, bem menos heterogêneo, pois os restantes 26 partidos dividem os 20% que sobram. Temos a rigor apenas três partidos de expressão. Entre os três, um padrão semelhante. Sozinho, o PT representa quase 60% das identidades partidárias, o que faz com que todos os demais, incluindo os grandes, se apequenem perante ele.

Em resumo, 50% dos eleitores brasileiros não têm partido, 30% são petistas e 20% simpatizam com algum outro – e a metade desses é peemedebista ou tucana. Do primeiro para o segundo, a relação é de quase cinco vezes.

A proeminência do PT é ainda mais acentuada quando se pede ao entrevistado que diga se “simpatiza”, “antipatiza”ou se não tem um ou outro sentimento em relação ao partido. Entre “muita” e “alguma simpatia”, temos 51%. Outros 37% se dizem indiferentes. Ficam 11%, que antipatizam “alguma” coisa ou “muito” com ele.

Essa simpatia está presente mesmo entre os que se identificam com os demais partidos. É simpática ao PT a metade dos que se sentem próximos ao PMDB, um terço dos que gostam do PSDB e metade dos que simpatizam com os outros.

Se o partido é visto com bons olhos por proporções tão amplas, não espanta que seja avaliado positivamente pela maioria em diversos quesitos: 74% do total de entrevistados o consideram um partido “moderno” (ante 14% que o acham “ultrapassado”); 70% entendem que “tem compromisso com os pobres”(ante 14% que dizem que não); 66% afirmam que “busca atender ao interesse da maioria da população” (ante 15% que não acreditam nisso). Até em uma dimensão particularmente complicada seu desempenho é positivo: 56% dos entrevistados acham que “cumpre o que promete” (enquanto 23% dizem que não). Níveis de confiança como esses não são comuns em nosso sistema político.

Ao comparar os resultados dessa pesquisa com outras, percebe-se que a imagem do PT apresenta uma leve tendência de melhora nos últimos anos. No mínimo, de estabilidade. Entre 2008 e 2012, por exemplo, a proporção dos que dizem que o partido tem atuação “positiva na política brasileira”foi de 57% a 66%.

A avaliação de sua contribuição para o crescimento do País também se mantém elevada: em 2008, 63% dos entrevistados estavam de acordo com a frase “O PT ajuda o Brasil a crescer”, proporção que foi a 72% neste ano.

O sucesso de Lula e o bom começo de Dilma Rousseff são uma parte importante da explicação para esses números. Mas não seria correto interpretá-los como fruto exclusivo da atuação de ambos.

Nas suas três décadas de existência, o PT desenvolveu algo que inexistia em nossa cultura política e se diferenciou dos demais partidos da atualidade: formou laços sólidos com uma ampla parcela do eleitorado. O petismo tornou-se um fenômeno de massa.

Há, é certo, quem não goste dele – os 11% que antipatizam, entre os quais os 5% que desgostam muito. Mas não mudam o quadro.

Ao se considerar tudo que aconteceu ao partido e ao se levar em conta o tratamento sistematicamente negativo que recebe da chamada “grande imprensa”- demonstrado em pesquisas acadêmicas realizadas por instituições respeitadas – é um saldo muito bom.

É com essa imagem e a forte aprovação de suas principais lideranças que o PT se prepara para enfrentar os difíceis dias em que o coro da indústria de comunicação usará o julgamento do mensalão para desgastá-lo.

Conseguirá?


Publicado na CartaCapital (via Esquerdopata)

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Democratização da mídia em debate

Foto: Manoel Porto
Por Eliane Costa

Ativistas digitais de todo o Brasil estão reunidos em Salvador no III Encontro de Blogueiros. Nas redes e nas ruas pela democratização da comunicação foi o tema da primeira mesa de debate, na noite desta sexta-feira (25/5), que reuniu o jornalista Franklin Martins (ex-ministro da Comunicação), a coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti, e o deputado federal Emiliano José (PT) da frente parlamentar pela liberdade de Expressão, no Congresso Nacional.

“Eu acho que cada um de vocês que estão aqui, e muitos outros que não estão, está fazendo uma coisa muito importante: não estão se submetendo. Cidadania se faz com rebeldia, com não submissão. E vocês estão fazendo isso”, assim Franklin Martins  saudou os participantes do Encontro de Blogueiros, antes de começar a sua exposição, na qual defendeu a necessidade urgente de um novo marco regulatório para as comunicações eletrônicas no Brasil.

Para Martins, todos os meios que utilizam um bem público finito e escasso, que precisa de concessão no país, devem também se submeter a uma regulação, a exemplo do que acontece em vários países democráticos do mundo. O jornalista acha inevitável ter um novo marco regulatório, visto que a legislação brasileira sobre o assunto é de 1962, quando não existia internet e havia poucos televisores no país. Outra forma de promover esta atualização seria a regulamentação dos artigos da Constituição de 1988 que trata da comunicação, que continuam sem a devida implementação.  “É preciso ter uma regulação urgente ou então o mercado dará as regras e prevalecerá a lei os mais fortes. Neste caso, as empresas de telecomunicações”.

O jornalista propôs ainda que os blogueiros progressistas comecem uma campanha de defesa da regulamentação dos itens da Constituição referentes à comunicação, que teria como principal lema: Nada que fira a Constituição, mas tudo que está na Constituição. “Se formos capazes de mostrar ao conjunto da sociedade que queremos a Constituição, formaremos maioria, e ai teremos grandes chances de sermos vitoriosos nesta luta”, acrescentou.

Mobilização popular

A necessidade de atrair a sociedade para a discussão do tema também foi ressaltada por Rosane Bertotti, que defendeu ações mais efetivas dos ativistas da luta pela democratização da comunicação para fazer o tema tomar as ruas. “É preciso vontade política para a existência de um novo marco para as comunicações. É preciso construir uma nova correlação de forças e fazer com que a sociedade entenda o que é o marco regulatório. Temos que mudar o nosso discurso para que a classe trabalhadora entenda o que a gente quer e fazer com que todos entendam que a comunicação é um direito de todos. Precisamos levar isso para as ruas e colocar o tema na agenda de discussão para que o marco regulatório não demore 17 anos para ser aprovado, como aconteceu com a PEC do trabalho escravo”, disse a coordenadora do FNDC.

O parlamentar, que também é jornalista, se comprometeu a trabalhar para que o marco seja aprovado no Congresso, mas ressaltou que para que isso é necessário que o governo envie um projeto para o Congresso, para que deputados e senadores possam debater e legislar sobre o tema. Segundo Emiliano José, é também necessária uma ampla mobilização do movimento social em torno da questão para que o marco possa ser aprovado pelos parlamentares.


Saiba tudo que rolou no #3BlogProg Salvador

Semana do Meio Ambiente em Fortaleza

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam) realiza, do dia 27 de maio a 5 de junho, a Semana do Meio Ambiente de 2012. Durante estes dias, uma série de atividades sócioambientais serão realizadas pela cidade, visando à promoção de discussões sobre sustentabilidade de Fortaleza e de ações de educação ambiental. Seminários, oficinas, arborização, doação de mudas, dentre outras, fazem parte das ações da Semana.

A abertura oficial acontece no dia 28, a partir das 8h, quando o titular da Semam, Adalberto Alencar, abrirá o Seminário Fortaleza Rio + 20 Serviços Ambientais e Cidades Sustentáveis, no hotel Gran Marquise. Dentre os temas a serem discutidos, estão os Desafios da Construção do Desenvolvimento Sustentável no Brasil, o Esboço Zero da Conferência Rio+20 e as contribuições de Fortaleza para o documento. Um dos destaques da discussão consiste no Programa Cidades Sustentáveis e a participação de Fortaleza nesta iniciativa internacional, que reúne os melhores projetos de sustentabilidade urbana do mundo. O evento continua no dia 29. Confira a programação do Seminário.

No dia 30, a partir das 9h, haverá o lançamento do Comitê Gestor das Unidades de Conservação da Sabiaguaba, formado por dez representantes do poder público e dez representantes de entidades da sociedade civil; à tarde, às 15h, na Semam, será lançado o Programa de Coleta Seletiva da Semam.

No dia 31, haverá arborização da Câmara Municipal de Fortaleza e uma oficina de trabalho do Plano Integrado de Arborização de Fortaleza, na sede da Câmara. O Plano integra todas as ações de arborização da capital, sob a coordenação da Semam. O seu objetivo é direcionar os plantios para programas e projetos socioambientais que visem à recuperação, preservação e aumento de áreas verdes, promovendo, assim, mais benefícios à população. Serão arborizados canteiros centrais de algumas avenidas da cidade, à exemplo da avenida Perimetral.

No dia 1º, a partir das 8h30, no Mercado São Sebastião, haverá a doação de mudas e o plantio de árvores, junto com a população. Além disso, um cortejo, com atores e músicos, ficará responsável pela animação do evento. No mesmo horário, em frente ao Galpão de Triagem do Planalto Universo (Vila União), haverá a arborização do canal da rua do Sol. Mais de quinhentas árvores serão plantadas.

No dia 5, dia Mundial do Meio Ambiente, haverá oficinas de arte e de educação ambiental abertas ao público, no Passeio Público.

Confira a programação completa da Semana do Meio Ambiente.

Fonte: Prefeitura de Fortaleza

Os remanescentes quilombolas

Por Eleandra Koch*

Em 28 de abril, o STF iniciou a análise do pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239 (ADI), contra  o Decreto 4887/2003, o qual define  a identificação, delimitação e titulação dos territórios quilombolas. O relator Cezar Peluso votou pela procedência da ADI, e a ministra Rosa Weber pediu vistas ao processo.

O direito à titulação das terras quilombolas está assegurado pela Constituição Federal, na ADCT, no artigo 68, que estabelece que: “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhe os títulos respectivos” ·

Em 2001, o governo FHC assinou Decreto definindo a Fundação Palmares e Ministério da Cultura como órgãos responsáveis pela implementação da política, sem regulamentar a sua  execução. Assim, em 2003, a presidente Lula publicou o Decreto 4887/2003, que define como remanescentes  de quilombos, os grupos étnicos-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra, dentre outros critérios. A partir disso, cabe ao INCRA, juntamente com outros órgãos, os procedimentos administrativos que culminam na titulação dos remanescentes de quilombos.

Desde de então foram reconhecidas pela  Fundação Palmares  mais de 1900 comunidades quilombolas, os processos de regularização beneficiaram até então mais de 12 mil cidadãos, sendo emitidos em torno de 110 títulos de  propriedade coletiva. O reconhecimento de um território quilombola é composto por várias etapas, que começa com  com a auto-atribuição (conforme prevê a Convenção169 da OIT), garantindo a ampla defesa e o contraditório, na medida em que são previstos  prazos de contestação em suas principais  etapas. Ao fim do processo as áreas desapropriadas são indenizadas e a comunidade recebe a propriedade na forma  coletiva, inalienável, indivisível e definitiva.

Em 2008, o então PFL, hoje DEM, entrou com uma ADIN 3239, contra o Decreto 4887/2003, alegando que o Presidente não poderia regulamentar diretamente a Constituição, além de contestar a auto-atribuição (definida pela Convenção 169 da OIT), e também a propriedade coletiva. Considera-se improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239, pelo fato do Decreto 4884/2003 estar regulamentando uma norma constitucional de aplicação imediata.

O que se coloca em jogo nesse momento, não é só a continuidade da promoção desse direito fundamental e da preservação de um patrimônio cultural e imaterial dessas populações. Mas, também, a possibilidade de reparação histórica de um país com uma trajetória marcada pelo escravismo e racismo fortemente. A Constituição de 1988 buscou integrar esses povos, no desenvolvimento da nação, oferecendo àqueles, que assim for definido esse direito, o acesso a terra como meio de reprodução material e cultural legítima.

Como bem disse um defensor do Decreto (amicus curiae): “a Constituição cria direitos, mas ficam invisíveis, assim como aconteceu com a escravidão que se manteve no Brasil do século XIX por falta de lei”. Nesse sentido, a vigência do Decreto 4887/2003 é uma forma de tornar esse direito real, já que a questão quilombola refere-se a uma regularização fundiária devida secularmente.

*Eleandra Koch é antropóloga e dirigente estadual do PT/RS


Publicado no Página 13

sábado, 26 de maio de 2012

Presidenta Dilma veta 12 dispositivos e faz 32 alterações no Código Florestal


Os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, da Agricutura, Mendes Ribeiro, e da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, explicam mudanças no Código Florestal. Foto: Ichiro Guerra / PR

A presidenta Dilma Rousseff vetou 12 dispositivos do Código Florestal e realizou 32 modificações com o objetivo de impedir a anistia a desmatadores e a redução da área de proteção ambiental. Segundo o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, os vetos e as alterações serão feitas por meio de Medida Provisória e publicados na edição desta segunda-feira (28) do Diário Oficial da União.

“Temos confiança na qualidade do que está sendo proposto. A discussão que fazemos agora e que vamos levar aos parlamentares são as questões, os elementos que levaram à adoção dessa MP. Essa discussão nos traz muita confiança. O foco claro é atender o pequeno produtor”, explicou Adams.

Segunda a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, os vetos e modificações foram feitos com base nas seguintes premissas: preservação das florestas e dos biomas brasileiros, produção agrícola sustentável e atendimento à questão social sem prejudicar o meio ambiente.

Ainda de acordo com a ministra, não haverá anistia para desmatadores, tal como previa o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. “Vamos responsabilizar todos pela recuperação ambiental. Todos terão que recuperar o que foi desmatado ou suprimido de vegetação no passado”, disse Izabella Teixeira. De acordo com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, todos os agricultores “terão que contribuir” para a recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APPs).

O governo decidiu ainda fazer um escalonamento das faixas de recuperação das APPs de acordo com o tamanho da propriedade.

Publicado no Blog do Planalto

Conteúdo licenciado sob a CC-by-sa-2.5



sexta-feira, 25 de maio de 2012

Blockupy Frankfurt: Milhares de manifestantes anti-capitalistas vão às ruas na Alemanha

A polícia alemã tirou seus capacetes e acompanhou o protesto Blockupy Frankfurt (Bloqueio + ocupação). Estimativas apontam que cerca de 20.000 manifestantes tomaram as ruas do maior centro financeiro da Europa continental

Um relato em primeira mão em inglês, com imagens e vídeos, pode ser visto em: http://www.occupyamsterdam.nl/2012/05/22/blockupy-frankfurt-fotos-verslag-en-reflectie/

Foto: Michael Probst / AP

"Policiais alemães escoltaram uma marcha de protesto anti-capitalista com cerca de 20.000 pessoas em Frankfurt, Alemanha, no sábado, 19 de maio. Manifestantes pacificamente lotaram o centro da cidade do maior eixo financeiro da Europa continental protestando contra o domínio dos bancos e do capitalismo selvagem (...) e bloquearam o acesso ao Banco Central Europeu, que está localizado no distrito de negócios de Frankfurt"
http://www.globalwinnipeg.com/world/20000+people+march+at+a+frankfurt+occupy+protest+german+police/6442644693/story.html

Adaptado do original em inglês por Rafael Tomyama




Vídeo mostra participação do governo dos EUA no golpe militar no Brasil

Documentário que revela minuciosamente a participação do governo dos Estados Unidos no golpe militar de 1964 que durou até 1985 e instaurou a ditadura militar no Brasil.

Pela primeira vez, documentos do arquivo norte-americano, classificados durante 46 anos como “Top Secret” são expostos ao público.

Textos de telegramas, áudio de conversas telefônicas, depoimentos contundentes e imagens inéditas fazem parte desse documentário, narrado pelo jornalista Flávio Tavares.



quinta-feira, 24 de maio de 2012

Meio Ambiente do PT: Esverdeou à esquerda

Por Rafael Tomyama*

Rafael e Geraldinho na Smad-PT
A atuação da AE se mostrou fundamental para consolidar a unidade da esquerda ambientalista do PT

O Encontro Nacional de Meio Ambiente do PT, realizado nos dias 28 e 29/4, em Brasília, com pouco mais de uma centena de delegados(as), apresentou uma disputa entre três campos políticos numericamente equivalentes mas bem distintos em suas concepções.

O contexto pode explicar as divergências e convergências percebidas desde os painéis no primeiro dia até as defesas das teses no segundo. O sábado iniciou com uma análise de conjuntura do presidente do ICMBio, Roberto Vizentini. A segunda mesa contou com os dirigentes nacionais do PT: Renato Simões e Iole Ilíada, que falaram sobre a participação do PT na Cúpula dos Povos em junho, durante a Rio+20. Por fim, a terceira mesa, realizou um balanço do mandato da Secretaria Nacional de Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT – Smad, com a explanação de seu titular, Júlio Barbosa (DS).

Em suma, o fio condutor ao longo dos diversos momentos foi a evidente falta de centralidade dos temas ambientais no partido e nos governos, bem como o distanciamento da Smad das lutas sociais. A militância da AE defendeu uma correção de rumos, no sentido de um maior engajamento nas pautas ambientais, especialmente contra a revisão do Código Florestal, e com autonomia frente ao adesismo acrítico aos governos.

No dia seguinte, a escolha do texto-base se deu entre as três teses inscritas, que representavam os campos na disputa. A tese da DS acabou vencendo a votação por uma pequena diferença à defendida pela AE+MS, ficando a do PTLM em terceiro. A chapa da esquerda propôs então um plano de ação para a Smad e posicionou-se contrária a uma emenda apresentada pelo PTLM, que sugeria uma concepção de ambientalismo dissociado dos movimentos populares em geral. Também foi aprovada por consenso uma resolução que propõe o veto integral da Presidenta Dilma às mudanças na lei do Código Florestal.

AE no mandato de Secretário de Meio Ambiente do PT

O resultado positivo e aparentemente inédito da AE no setorial tem que ser compreendido na verdade como produto de um processo histórico e das perspectivas de construção que têm se desenvolvido no campo do ambientalismo petista nos últimos anos.

Este processo passa pelo Encontro Nacional anterior, em que um grupo tentou tomar de assalto a Smad para aparelhá-la, com propósitos que nada tinham a ver com a luta ambientalista. Depois de perderem a disputa interna, abandonaram os cargos que obtiveram no Coletivo Nacional e sequer compareceram a uma única reunião.

Contribuiu também para o esvaziamento do mandato a saída do grupo em torno da ex-Senadora Marina Silva, em 2009. O desligamento impactou especialmente o Secretário da DS que permaneceu a maior parte do tempo vacilante e sem política.

De certa forma, o eixo do embate se deslocou devido à inesperada adesão de um setor da direita partidária (PTLM/CNB), que elegeu 35 delegados em um único Encontro. O papel do oportunismo pragmático, desempenhado no encontro passado pela tese da subordinação da pauta ambiental aos ditames do “progresso”, desta vez se deu em torno da tese do PTLM, que professou uma espécie de “ecocapitalismo esclarecido”. Uma eventual vitória desta alternativa significaria a submissão da Smad aos interesses de uma disputa eleitoral local.

Na Esquerda Socialista, a AE defendeu junto à MS e às demais forças, a decisão de afastar qualquer proposta de aliança oportunista. Esta postura contribuiu para que se firmasse um acordo de fusão das chapas proposto pela DS, isolando a chapa do PTLM/CNB.

Pelo acordo haverá um rodízio na direção do setorial, entre o Júlio Barbosa (DS) e o Geraldo Vítor (AE-DF), dividindo o mandato de quatro anos do Secretário Nacional. O acordo contempla também espaço para a MS.

Além disso, a chapa unificada alcançou 60% dos votos elegendo titulares e suplentes da Esquerda Socialista no Coletivo Nacional, entre os quais: Rafael Tomyama (AE-CE) e Gilney Viana (MS-DF).

O resultado final do Encontro teve que aguardar a decisão da Comissão Exacutiva Nacional, já que houve 12 votos em separado, por conta de recursos que afetaram Encontros setoriais em quatro estados: BA, ES, PA e SP

Nosso desempenho no encontre decorre do reconhecimento de uma construção engajada nas causas ambientais desempenhada pela militância incorporada pela AE. A tendência levou 16 delegados(as), ou seja, representou sozinha mais da metade da chapa da esquerda petista. Ela desempenhou um papel agregador de outras forças com este perfil ideológico e ainda protagonizou o diálogo de forma a manter todo o bloco unido até o final.

Cabe agora fortalecer ainda mais esta vertente de construção programática forjada na atuação militante da AE.

*Rafael Tomyama é Secretário Executivo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano da Prefeitura de Fortaleza.


Publicado no jornal Página 13

Dirigentes da CUT comemoram aprovação da PEC 438 contra o trabalho escravo no Brasil

Solaney (CUT) / Foto: Augusto Coelho
Por Marize Muniz

Após semanas de mobilizações e pressões de dirigentes CUTistas, de outras centrais, CPT e dos movimentos social e de direitos humanos, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) a PEC do Trabalho Escravo.

O texto da PEC estabelece que as propriedades rurais onde forem flagrados trabalhadores sendo explorados em condições análogas à escravidão, serão expropriadas depois que a sentença condenatória transitar em julgado.

Para conseguir um acordo entre as lideranças, o governo fez uma emenda na Lei 8257, conhecida como a Lei dos Psicotrópicos, que dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizar culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo. Além disso, a nova redação estabelece que a expropriação, no caso de trabalho escravo, dependerá da sentença judicial condenatória nos termos do artigo 149 do Código Penal. O texto aprovado será devolvido para o Senado, onde as alterações serão analisadas.

Segundo o coordenador Geral da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), José Guerra, a emenda foi feita porque o governo não admitia a reivindicação dos ruralistas de que era preciso mexer no conceito de trabalho escravo. “O texto aprovado fortalece o conceito de trabalho escravo, que é respeitado mundialmente. Ou seja, reforçamos a linha do governo de que não se deve mexer no artigo 149 do Código Penal que trata justamente do conceito de trabalho escravo”.

(...)

“É uma vitória para os trabalhadores”, concorda Expedito Solaney (secretário Nacional de Políticas Sociais), que comemorou o fato do texto equiparar as terras onde tem plantação de psicotrópicos a terras onde for encontrado trabalho escravo para efeito de desapropriação. “É uma obrigação moral, é um dever do país, garantir essa arma de punição para os escravagistas”.


Leia matéria na íntegra no site da CUT Nacional

quarta-feira, 23 de maio de 2012

Metroviários de SP encerram greve após acordo


Trabalhadores aceitaram a proposta de reajuste de 6,17% feita pelo Metrô em audiência de conciliação no TRT

Os trabalhadores da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) encerraram a greve iniciada na madrugada desta quarta-feira (23). Os metroviários aceitaram a proposta de reajuste salarial de 6,17% feita pelo Metrô em audiência de conciliação.

Diretores do Sindicato dos Metroviários de São Paulo (Metroviários-SP) se reuniram no início da tarde com representantes do Metrô e do governo do estado no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Em assembleia, o sindicato apresentou três opções levantadas durante a audiência: aceitar a proposta e encerrar a greve, não aceitar a proposta e manter a greve ou suspender a greve e manter a negociação. Os trabalhadores aceitaram o reajuste proposto, apesar de reivindicarem aumento real de 14,99%.

De acordo com o sindicato, os metroviários vão retornar aos postos de trabalho com calma e tranquilidade. O sistema deve voltar à normalidade nas próximas horas. O Metrô se comprometeu a não descontar o dia parado, conforme anunciou o Metroviários-SP.

CPTM

Os ferroviários das linhas 11-Coral e 12-Safira da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) permanecem em greve. Os trabalhadores das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda decidiram entrar em estado de greve. A partir desta quarta-feira, os ferroviários usarão coletes e distribuirão material informativo sobre a possibilidade de greve.


Notícia publicada no Brasil de Fato

Todas as reportagens do Brasil de Fato podem ser reproduzidas por qualquer veículo de comunicação, desde que citada a fonte e mantida a íntegra do material.

Resolução da CEN-PT sobre gastos de recursos do Fundo Partidário com Políticas para as Mulheres

Executiva Nacional do PT
Com a aprovação da lei em setembro de 2009, com vigência a partir de 2010, estabelecendo a aplicação de 5% do fundo partidário a ser destinada a atividades políticas para as mulheres e as resoluções do 4º. Congresso do Partido, o compromisso das instâncias de direção deve ser com a efetiva da participação política das mulheres em todas as esferas do Partido

Tendo em vista: (1) a necessidade de aplicação do percentual de 5% dos recursos do Fundo Partidário na criação e difusão de políticas e programas com mulheres; (2) a exigência legal em reservar 10% do tempo dos programas partidários anuais, no rádio e na televisão, para difundir a participação política feminina; (3) a política de incentivo às candidaturas de mulheres nos processos eleitorais; torna-se necessário regulamentar a utilização de gastos com recursos do Fundo Partidário, para que haja uma uniformidade de procedimentos em todo o país, que possibilite a verificação e a consolidação dos gastos de forma eficaz na apresentação das contas à Justiça Eleitoral.

Nesse sentido, a Secretaria Nacional de Finanças e Planejamento resolve estabelecer as seguintes regras, que deverão ser cumpridas por todas as instâncias estaduais de direção e pela Fundação Perseu Abramo:

a) Abertura de conta bancária específica no BB, para que a direção nacional possa efetuar o repasse do percentual de 5% dos recursos do Fundo Partidário aos Diretórios Estaduais e Fundação Perseu Abramo, que serão destacados da cotação mensal a que faz jus;

b) Utilização EXCLUSIVA do percentual dos recursos recebidos para GASTOS com MULHERES;

c) Utilização ANUAL (até 31 de dezembro) da TOTALIDADE dos recursos recebidos para gastos com MULHERES. No caso de não serem aplicados o percentual, será elevado no ano seguinte para 7,5%, a ser destacado da cota mensal de recursos do Fundo Partidário do Diretório Estadual para utilização obrigatória, nos termos previstos na legislação em vigor;

d) Comunicação à Justiça Eleitoral do número da nova conta bancária aberta exclusivamente para movimentação de recursos do Fundo Partidário, destinada à aplicação do percentual de 5% exigido em lei na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política de mulheres;

e) Entrega OBRIGATÓRIA do relatório FINAL CONSOLIDADO dos gastos com MULHERES, até 10 de fevereiro do ano seguinte, com a remessa de cópia dos DOCUMENTOS FISCAIS CORRESPONDENTES, que deverão ser encaminhados via SEDEX à Secretaria Nacional de Finanças e Planejamento, no seguinte endereço:

SECRETARIA NACIONAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO DO PT
RUA SILVEIRA MARTINS, 132, CENTRO – SP, 3º ANDAR, CEP 01019-000 – SÃO PAULO – SP


São Paulo, 10 de maio de 2012
Comissão Executiva Nacional do PT

Rui Falcão: #VetaDilma



O Minuto do Presidente do PT, Rui Falcão reforça o posicionamento sobre o Novo Código Florestal, firmado na última nota de conjuntura do Diretório Nacional do partido.

"Vence esta semana o prazo para que a presidenta Dilma Rousseff sancione ou vete total ou parcialmente o projeto do Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados.

A nossa expectativa é de que a presidenta, em concordância com boa parte da sociedade, dos ambientalistas e dos movimentos sociais, cumpra os compromissos que já fez publicamente: vetará todos os artigos, que resultem em anistia para os desmatadores e na ampliação do desmatamento ou em mudanças realizadas na Câmara, em relação ao projeto aprovado no senado.

Portanto como presidente do PT somo àqueles que dizem: #VETADILMA"

Vai começar o Encontro da Blogosfera.BR


Na reta final para o III Encontro Nacional de Blogueiros, que ocorrerá nos dias 25, 26 e 27 de maio em Salvador (BA), 279 ativistas digitais de todo o país já se inscreveram no sítio do Centro de Estudos Barão de Itararé. A meta é atingir 400 participantes. Toda a estrutura do evento está montada. Graças aos vários apoios, foi possível garantir hospedagem e alimentação aos inscritos. O III BlogProg será feito no Hotel Sol Bahia (Rua Manuel Antônio Galvão, 1075, Patamares, a 12 quilômetros do aeroporto).

Conforme definido pela comissão nacional organizadora, o III BlogProg terá dois eixos básicos: a defesa da liberdade de expressão e da blogosfera, alvo de intensos ataques no último período; e a luta pela democratização da comunicação, com a deflagração de um debate democrático na sociedade sobre o novo marco regulatório do setor. Com base nestas premissas e a partir de inúmeras sugestões, também já foi fechada a programação oficial do encontro.


Saiba a programação completa no Barão de Itararé

Formação Política da AE: Inscreva-se Já!

Curso de Formação Política da Juventude da AE em Santa Maria - RS 

A 9ª Jornada Nacional de Formação Política da Articulação de Esquerda, em Natal/RN, de 7 a 15 de julho. As inscrições foram prorrogadas até 8 de junho.

Estão sendo oferecidos 2 cursos: "Estudo das Resoluções da AE" e "Lutas de Massas e Estratégia Socialista". Ambos têm conteúdos semelhantes, a diferença é que o primeiro vai abordar a história das lutas sociais e revoluções e o segundo foca em temas específicos, como: Mulheres, Juventude, Sindical, Combate ao racismo, LGBT, Saúde e as Questões: Agrária, Ambiental e Urbana.

Obs.: Os cursos temáticos só ocorrerão com um número mínimo de 15 inscritos(as).

Taxa de inscrição: R$ 450,00, e refere-se aos custos: da hospedagem no local e da alimentação, a ser paga por meio de depósito para:

Rubens Alves da Silva

Banco do Brasil
Agência 3321-9
Conta Corrente 34297-1

Faça logo a sua inscrição

terça-feira, 22 de maio de 2012

#VetaDilma

Código Florestal: retrocesso e legalização do desmatamento. Veta, Dilma!

O novo velho Código Florestal, aprovado na Câmara dos Deputados em abril último, tem sido amplamente debatido nas redes sociais e na pauta de lutas de movimentos sociais, sindicais, estudantis, dentre outros. O mais importante a ser dito, entretanto, é que a aprovação do texto, mais do que uma derrota da presidenta Dilma, como se tem falado na mídia, é uma derrota, esta sim, de todo o povo brasileiro e, principalmente, de nossas florestas, rios e mangues.

A essência do Projeto de Lei 1876/1999 afronta a noção de sustentabilidade e preservação ambiental que tanto tem sido discutida no mundo inteiro. O texto transfere para os estados da União a responsabilidade pelas regras de reflorestamento nas margens de rios com mais de dez metros de largura. Para os ambientalistas, a não recuperação dessas margens pode interromper o ciclo de água.

Outro aspecto que deveria ser inadmissível é a exclusão dos apicuins e salgados – ligados à produção de camarão – das Áreas de Preservação Permanente (APPs). Além disso, pequenas propriedades rurais não estão obrigadas a reflorestar vegetação desmatada antes de 2008, assim como as áreas desmatadas por agropecuária e turismo rural estão isentas dessa responsabilidade. As multas foram anistiadas. E quem cuidou de preservar as florestas não será recompensado, pois o artigo 42 exclui qualquer benefício financeiro aos “preservadores”.

A impressão que fica é que o novo velho Código Florestal foi cuidadosamente pensado para beneficiar um número reduzido de ruralistas em detrimento de um país inteiro. Só para termos noção do que o ruralismo representa no Brasil, 80% das terras brasileiras estão no poder de menos de 20% de proprietários.

Depois de todos os abusos expressos nesse Código que gerou insatisfação generalizada, o golpe final está por vir: fica proibida a divulgação do Cadastro Ambiental Rural, no qual se pode ter acesso ao tamanho das propriedades. Dessa forma, fica impraticável fiscalizar os que estão cumprindo ou não a legislação.

A aprovação do Código no contexto da Rio 20, que será realizada daqui a um mês, soa irônico, e trágico. Como o Brasil apresentará propostas de desenvolvimento sustentável tendo aprovado recentemente um código que legaliza o desmatamento e anistia os desmatadores? A última esperança de reverter essa situação está nas mãos da presidenta Dilma Rousseff, que, inclusive, já sinalizou intolerância ao desmonte da preservação ambiental brasileira. Confiamos na serenidade da presidenta nesse momento decisivo. Por isso clamamos, todas e todos, numa só voz: Veta, Dilma!


Eudes Xavier – deputado federal pelo PT/CE e integrante da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados


LGBT: Organizar a casa

Nos dias 28 e 29/04 aconteceu o encontro da setorial LGBT. A AE esteve presente com 6 delegad@s do ES, MT, RJ e PB. O setorial elegeu por unanimidade uma chapa composta por todas as forças políticas do PT. Foi eleita uma coordenação compartilhada entre os companheiros Marcelo, Carlos Alves e pela primeira vez uma companheira lésbica, Janaina da PB. A Articulação de Esquerda elegeu como titular Cleudo Gomes da Paraíba e como suplentes Márcia Marçal do RJ e Leyse Cruz do ES.

A eleição de Dilma foi fundamental para a consolidação de um horizonte que traçamos a partir dos oito anos da gestão LULA. Dentre as inúmeras iniciativas de nossos governos, destacamos a realização da 2ª Conferência Nacional LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais), a consolidação da Coordenadoria Nacional de Promoção dos Direitos LGBT, a criação do conselho nacional LGBT, a primeira campanha institucional que aborda a temática LGBT e a estruturação do disque 100 para receber denúncia contra homossexuais. Mas no governo Dilma há um recuo.

A setorial nacional terá como desafios organizar os coletivos nos estados, orientar a formação de núcleos nos estados que não atingiram quorum, ampliar a relação com as demais entidades do movimento e em especial, orientar os militantes petistas que compõem estes agrupamentos na defesa das posições partidárias.

A reforma política se tornou bandeira de defesa da setorial. E também a retomada da articulação com os parlamentares do PT em relação aos projetos de lei favoráveis ao LGBT, para construir uma estratégia de enfrentamento aos religiosos homofóbicos e ao avanço do conservadorismo no Congresso nacional.

O PT possui imensa responsabilidade na inclusão da temática nas agendas dos programas de governo, nas pautas e diretrizes que consolidem a implantação de políticas públicas, leis e serviços dirigidos Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis.


Publicado no Página 13

Carta do Rio de Janeiro

Reunidos no seminário “Desenvolvimento Sustentável e Erradicação da Pobreza pela ótica do Movimento Negro”, preparatório para a Conferência Rio + 20, realizado nos dias 28 e 29 de abril no Rio de Janeiro, nós do Movimento Negro brasileiro declaramos que envidaremos todos os esforços necessários em defesa do povo negro, dos povos indígenas e dos povos vítimas do racismo, discriminação racial, xenofobia e diversas formas de opressão e intolerâncias.

Uma síntese dos indicadores sociais produzidos por diversas agências de pesquisas como a Fundação Instituto Brasileiras de Geografia Estatística (IBGE), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Organização das Nações Unidas (ONU) dentre outras, nos permite afirmar que nos últimos 10 anos, quase 22 milhões de pessoas saíram da situação de pobreza extrema, graças aos programas sociais do governo. Hoje, no Brasil, 20% das famílias vivem de programas de transferência de renda através dos recursos públicos como aposentadorias, “bolsa família” e assistência social.

No entanto, cabe considerar que a população brasileira extremamente pobre, ou seja, aquela que sobrevive com menos de um dólar por dia, é estimada em 16 milhões de habitantes, dos quais 9,6 milhões ou 59% estão concentrados no Nordeste. Do total de brasileiros residentes no campo, um em cada quatro se encontra em extrema pobreza (4,1 milhões de pessoas ou 25,5%). 51% têm até 19 anos de idade. 53% dos domicílios não estão ligados a rede geral de esgoto pluvial ou fossa séptica. 48% dos domicílios rurais em extrema pobreza não estão ligados a rede geral de distribuição de água e não tem poço ou nascente na propriedade. 71% são negros (pretos e pardos). 26% dos que tem 15 anos ou mais, ou seja, 4 milhões são analfabetos.

A realidade vivida pelas comunidades quilombolas no Brasil e pelas comunidades religiosas de matriz africanas e pela maioria negra, não parece ser muito diferente da época do Brasil escravocrata. É diante desse quadro, que o Movimento Negro brasileiro realizou o Seminário “Desenvolvimento Sustentável e Erradicação da Pobreza”, nos dias 28 e 29 de abril, com o objetivo de preparar a militância negra para participar da Cúpula dos Povos, na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio + 20, que será realizada em junho de 2012, na cidade do Rio de Janeiro.

Entendemos que o agravamento das questões ambientais tem atingido significativamente as comunidades negras, submetendo-as a um quadro de injustiça ambiental alarmante.

Em quase todos os indicadores econômicos e sociais, observamos a ampliação do abismo social entre negros e brancos com relação a emprego, renda, escolaridade, acesso à justiça, poder. O drama social acomete com maior gravidade a população negra, que habita as favelas e periferias desestruturadas, torna-se presa fácil da criminalidade, assiste seus jovens serem mortos pela violência urbana e nega oportunidades de mobilidade social.

Cerca de 50 mil brasileiros são assassinados por ano. Contudo, essa violência se distribuiu de forma desigual: as vítimas são, sobretudo, jovens negros do sexo masculino, entre 15 e 24 anos. O Índice de Homicídio na Adolescência (IHA) evidencia que a probabilidade de ser vítima de homicídio é mais do dobro para os negros em comparação com os brancos.

Temos assistido um silencioso massacre dos quilombolas pelas empresas construtoras de hidrelétricas, grandes proprietários de terras, latifundiários que roubaram as terras dos povos indígenas e dos quilombolas e mineradoras que cada dia mais avança suas minas sobre os territórios quilombolas e envenenam as terras com pilhas de rejeitos e resíduos tóxicos. O terror do racismo no espaço rural se agrava ainda mais com quilombolas sendo ameaçados de morte, comunidades sendo manipuladas para assinarem documentação de venda ou cessão de terras com o beneplácito das polícias estaduais.

O capitalismo é o grande responsável pelas crises econômica, alimentar e ambiental. O modelo de produção e consumo capitalista é incompatível com a preservação ambiental, como o uso coletivo das riquezas naturais e com a justiça social.

Os verdadeiros responsáveis pela devastação das florestas, pela poluição dos rios, mares, pela degradação dos biomas e insustentabilidade urbana em todo planeta são os países imperialistas e colonialistas, por isso afirmamos que os nossos povos não são responsáveis por tamanha espoliação dos seres humanos e da natureza. Não apoiamos o principio da responsabilidade comum, pois cabe aos países ricos o principal ônus da preservação. São nos países pobres e em desenvolvimento que encontramos a maioria dos povos vítimas da degradação ambiental, vítimas do racismo ambiental.

O Movimento Negro brasileiro compreende os quilombos como verdadeiros territórios de resguardo da biodiversidade, como verdadeiras escolas de diversidade cultural. No diálogo do Movimento Negro com povos e comunidades tradicionais de matriz africana, fica cada vez mais fortalecida de a idéia de que nós não somos responsáveis pela crise ecológica, pela pré-agonia dos nossos ecossistemas como a Amazônia e o Cerrado ou que restou da nossa Mata Atlântica.

Muito pelo contrário, o nosso ponto de partida é a cosmovisão de mundo negro-africana que tanto para as comunidades quilombolas quanto para os povos e comunidades tradicionais de matriz africana, a terra é concebida como território de reprodução cultural vivo, e portanto sagrado, ao contrario da lógica dos tecnocratas eurocêntricos , que vê a natureza apenas como fator de produção e lucro, matéria prima morta e os seres humanos como mercadoria e objetos de descarte.

É com a perspectiva de perceber a biodiversidade como um direito é que o Movimento o Negro buscará ampliar o debate no campo da ecologia política e dos direitos étnico raciais, onde diversas temáticas como o desenvolvimento sustentável, racismo ambiental, justiça e ética ambiental se interpenetram.

No centro das nossas reflexões impõe-se a crítica à denominada “economia verde”, cujo eixo principal tem sido a mercantilização da natureza por parte do Capital. A adoção de políticas como: sequestro de carbono, privatizações das águas, do subsolo, fazem parte das estratégias de venda de bem público, que são os elementos da natureza, como “serviços” que são passíveis de privatização.

Consideramos que a “economia verde” é uma falsa saída para a crise ambiental e ecológica, porque os países ricos para não abrirem mão de sua qualidade de vida e consumo propõe implicitamente um desenvolvimento sustentável aos pobres, que na prática transforma o principio ecológico da sustentabilidade em merchandising, e transforma os recursos da natureza e os direitos dos povos em mercadorias, e assim mantém a desigualdade na posse e uso das riquezas naturais.

O Movimento Negro não concorda com isso. Lembremo-nos da África do Sul nos tempos do Apartheid onde a água era dos brancos e não um bem público. Portanto, vamos intensificar o diálogo com a nossa população para a importância da Cúpula dos Povos na Rio + 20 e a articulação com os povos indígenas e os movimentos sociais, buscando a construção de pontes e pontos de convergência.

Exigimos que o Estado brasileiro utilize sua influência política na Conferência Rio + 20 em defesa dos povos e nações pobres e em desenvolvimento, que defenda sua população vítima da ganância da elite capitalista brasileira e dos conflitos ambientais, destacadamente, as comunidades quilombolas, as comunidades religiosas de matriz africana, as comunidades tradicionais e das periferias dos grandes centros urbanos.

Enquanto militantes e cidadãos, não podemos, e não vamos permitir que o racismo nos submeta a violência simbólica e física, e que inclusive destrua o nosso legado ancestral e espiritual africano. Esse legado é libertário, ecológico e sagrado. A nossa emancipação é a tomada da consciência negra, dos nossos direitos enquanto sujeitos de nossa história, cuidadores do planeta Terra.


Publicado no Página 13

Seguro-desemprego para trabalhador doméstico

Proposta da senadora Ana Rita (PT-ES) será apreciada pela Câmara dos Deputados

Senadora Ana Rita - PT-ES
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, no dia 9 de maio, o projeto de lei 678/2011, de autoria da senadora Ana Rita, que garante as trabalhadoras e aos trabalhadores domésticos o direito de receber seguro-desemprego pelo prazo de três meses, mesmo que não tenham conta vinculada no FGTS. Para ter direito ao benefício, a trabalhadora e o trabalhador não pode ser demitidos por justa causa.

Segundo Ana Rita, a trabalhadora e o trabalhador doméstico inscrito no FGTS que for demitido terá direito ao seguro-desemprego por um período máximo de seis meses.

“Já aquele que não estiver inscrito no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e também for demitido receberá o benefício por um período máximo de três meses”, explicou a senadora.

O projeto teve como relatora a senadora Lídice da Mata (PSB-BA). Em seu relatório, a senadora elogiou a proposta.

O pagamento do seguro-desemprego, principalmente para as trabalhadoras e os trabalhadores que não são inscritos no FGTS, serão financiadas com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O seguro será de um salário mínimo por mês.

Hoje, apenas as trabalhadoras e os trabalhadores cujos patrões depositem o FGTS — o que não é obrigatório — têm esse direito. A atual exigência é um impedimento para a maioria ter acesso ao seguro-desemprego.

Dos mais de 7 milhões de trabalhadoras e trabalhadores domésticos no País, apenas 2 milhões têm carteira assinada. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), apontam que, em 2011, apenas 12 mil de trabalhadoras e trabalhadores domésticos receberam seguro-desemprego.

Ana Rita disse que a aprovação do projeto é um sinal de valorização das profissionais e dos profissionais domésticos. Ela acredita que a matéria, a exemplo do Senado, será aprovada na Câmara dos Deputados, sem problemas.

“No Senado, conseguimos aprovar a proposta na Comissão de Assuntos Sociais por unanimidade”, disse Ana Rita.

O projeto de lei não precisa ir à votação em plenário do Senado. Ela segue para análise na Câmara Federal e, depois, necessita ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff.

“A concessão deste direito é um ganho para as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos, já que o benefício é concedido, hoje, por exemplo, aos pescadores profissionais que exercem atividade de forma artesanal, durante o período de proibição da pesca para a preservação da espécie. Eles não contribuem para o FGTS para receber o benefício. Agora, a trabalhadora e o trabalhador doméstico terá esse direito também”, argumentou Ana Rita.


Publicado no Página 13